Erros da NFS-e Nacional
Os 523 códigos de rejeição das regras de negócio da NFS-e, com a mensagem e a regra oficiais. Todos vêm com a causa e a correção explicadas: 161 de IBS/CBS e 362 das demais regras. Cole a mensagem de rejeição no campo acima para ir direto ao erro.
Vai migrar para o leiaute da reforma? Veja o que muda nas regras de rejeição com a NT 009: as regras novas, as alteradas e as que deixam de valer.
IBS/CBS, com causa e correção
Combinação de NBS, classificação e indicador
- E1000 Erro devolvido pela calculadoraErro E1000 - A calculadora integrada ao sistema NFS-e retornou o seguinte erro: <mensagem específica da calculadora>.
- E0901 Indicador da operação inválidoCódigo indicador da operação inexistente.
- E0958 Classificação tributária que não serve para NFS-ecClassTrib para IBS/CBS incorreto para operação de prestação de serviços.
- E0959 Classificação tributária fora do CSTcClassTrib não pertence ao grupo CST indicado.
- E0860 Indicador da operação obrigatório só produção restritaÉ obrigatório informar cIndOp quando houver indicação de tributação IBS/CBS, conforme consulta à calculadora IBS/CBS.
- E0859 Indicador da operação que não pode ir na nota só produção restritaNão é permitido informar cIndOp quando não houver indicação de tributação IBS/CBS, conforme consulta à calculadora IBS/CBS.
- E0969 Classificação da tributação regular que não serve para NFS-ecClassTribReg para IBS/CBS incorreto para operação de prestação de serviços.
- E0970 Classificação da tributação regular de outro CSTcClassTribReg não pertence ao grupo CST indicado em CSTReg.
Imóvel e obra
- E0932 Indicador de imóvel sem o grupo do imóvelÉ obrigatório o grupo de informações relativo ao imóvel na DPS quando o código indicador da operação informado for relacionado à …
- E0938 Unidade imobiliária ausente só produção restritaGrupo de unidade imobiliária obrigatório quando código indicador da operação (cIndOp) for igual a 020101, 020201 ou 020301
- E0928 Grupo do imóvel enviado sem necessidadeNão é permitido o grupo de informações relativo a imóvel quando o código de tributação nacional (cTribNac) não pertencer a algum …
- E0931 Grupo do imóvel em serviço de construção civilNão é permitido o grupo de informações relativo a imóvel quando o código de tributação nacional, relativo à construção civil, for…
- E0933 CIB inválidoCódigo CIB inválido.
- E0902 Locação de imóvel exige indicador 02XXXX só produção restritaO código indicador da operação deve ser qualquer 02XXXX quando o código de tributação nacional for 99.03.
- E0937 Grupo da locação ausente só produção restritaGrupo gLocacao deve ser informado.
- E0944 Redutor social fora da locação residencial só produção restritaO Redutor Social (tpAjusteBCLocImoveis = 04) só pode ser dedutível da Base de Cálculo de IBS/CBS se a operação for de locação de …
- E0929 Município do imóvel inexistente só produção restritaCódigo IBGE inválido para o município do(s) imóvel(is).
- E0934 Imóvel no exterior sem o endereço no exteriorO grupo de informações de endereço da atividade sobre bem imóvel ocorrido no exterior deve ser informado quando o país do local d…
- E0935 Endereço no exterior com prestação no BrasilO grupo de informações de endereço da atividade sobre bem imóvel ocorrido no exterior não deve ser informado quando o município d…
NBS e grupo do IBS/CBS
- E0316 NBS inexistenteCódigo da lista NBS informado inexistente tabela de NBS do sistema.
- E0322 NBS ausenteÉ obrigatório informar na DPS um item da NBS se for declarada qualquer informação de IBS/CBS.
- E0318 NBS obrigatório na exportação de serviçoÉ obrigatório informar na DPS um item da NBS para casos de exportação de serviço.
- E0320 NBS obrigatório na importação de serviçoÉ obrigatório informar na DPS um item da NBS para casos de importação de serviço.
- E0960 Grupo de tributação do IBS/CBS obrigatório só produção restritaÉ obrigatório as informações relacionadas à tributação IBS/CBS quando não houver indicação de tributação IBS/CBS, conforme consul…
- E0961 Grupo de tributação do IBS/CBS que não pode ir na nota só produção restritaNão é permitido as informações relacionadas à tributação IBS/CBS quando não houver indicação de tributação IBS/CBS, conforme cons…
- E0855 IBS/CBS obrigatório a partir de 01/10/2026 só produção restritaÉ obrigatório declarar informações de IBS/CBS quando a data de competência for igual ou posterior a 01/10/2026.
- E0850 IBS/CBS antes de 01/01/2026É permitido declarar informações de IBS/CBS somente a partir da data de competência 01/01/2026.
Grupos que a classificação exige ou proíbe
- E0964 Grupo de tributação regular que não cabe na classificaçãoGrupo de tributação regular não deve ser informado.
- E0965 Grupo de tributação regular obrigatório na classificaçãoGrupo de tributação regular deve ser informado.
- E0971 Diferimento que a classificação não permiteGrupo de diferimento para IBS/CBS não deve ser informado.
- E0972 Grupo de diferimento obrigatório na classificaçãoGrupo de diferimento para IBS/CBS deve ser informado.
- E0962 Crédito presumido que a classificação não aceita só produção restritacCredPres para IBS/CBS não possível para código de classificação tributária.
Locação de imóvel: grupos e ajuste da base
- E0936 Grupo de locação com outro código de serviço só produção restritaGrupo gLocacao não deve ser informado.
- E0939 Ajuste da base de cálculo de imóvel fora da locação só produção restritaNão é permitido informar o grupo de ajuste da base de cálculo do IBS/CBS para imóveis quando o código de tributação nacional (cTr…
- E0966 Ajuste da base de cálculo maior que a operação só produção restritaO valor do ajuste (dedução/redução) da Base de Cálculo do IBS/CBS deve ser menor ou igual ao valor total da operação com bem imóvel.
- E0949 Falta a descrição do ajuste do tipo 99 só produção restritaA descrição do tipo de ajuste (dedução/redução) da Base de Cálculo do IBS/CBS deve ser informada quando o tipo de ajuste (tpAjust…
- E0954 Descrição do ajuste com tipo diferente de 99 só produção restrita
Locação de bens móveis (99.04.01)
- E0963 Locação de bem móvel sem o grupo dos bens só produção restritaO grupo bensMoveis deve ser informado quando o código de serviço (cTribNac) for "99.04.01".
- E0967 Grupo de bens móveis com outro código de serviço só produção restritaO grupo bensMoveis não deve ser informado para o código de serviço indicado.
- E0973 NCM do bem móvel que não existe só produção restritaCódigo NCM do Bem Móvel é inexistente.
- E0974 Quantidade de bens móveis zerada só produção restritaA quantidade de bens móveis deve ser superior a 0 (zero).
Compra governamental e tipo de operação
- E0903 Tipo de operação obrigatórioCódigo do tipo de Operação (tpOper) deve ser informado quando se tratar de uma compra governamental ou um dos serviços da LC 116/…
- E0904 Tipo de operação que não cabe nesta notaCódigo do tipo de Operação (tpOper) não pode ser informado quando não se tratar de uma compra governamental ou um dos serviços da…
- E0905 Notas referenciadas obrigatórias para o tipo de operaçãoO grupo de documentos referenciados deve ser informado para o tipo de operação (tpOper).
- E0906 Notas referenciadas que não cabem no tipo de operaçãoO grupo de documentos referenciados não pode ser informado para o tipo de operação (tpOper).
Tomador e destinatário exigidos pelo indicador
- E0187 Tomador obrigatório para o indicador da operaçãoO grupo de informações relativas ao tomador/adquirente do serviço é obrigatório para o indicador de operação informado.
- E0234 Endereço do tomador obrigatórioO endereço do tomador é obrigatório para o indicador de operação informado ou quando a incidência do ISSQN definida para o serviç…
- E0239 Tomador e endereço obrigatórios pelo local do fornecimento só produção restritaO tomador/adquirente de serviço dever ser obrigatoriamente identificado por CNPJ ou CPF e seu endereço nacional informado, se hou…
- E0243 Tomador e endereço obrigatórios quando ele é o destinatário só produção restritaO tomador/adquirente de serviço dever ser obrigatoriamente identificado por CNPJ ou CPF e seu endereço nacional informado, se hou…
- E0919 Destinatário e endereço obrigatórios pelo local do fornecimento só produção restritaO destinatário de serviço dever ser obrigatoriamente identificado e seu endereço nacional informado, se houver tributação o munic…
Destinatário (grupo dest)
- E0910 Destinatário em desacordo com o indicador indDestO destinatário não deve ser identificado para o código indicador indDest informado.
- E0911 CNPJ do destinatário inválidoCNPJ do destinatário informado na DPS é inválido.
- E0912 CNPJ do destinatário fora do cadastro na dataCNPJ do destinatário não encontrado no cadastro CNPJ na data de competência.
- E0913 CPF do destinatário inválidoCPF do destinatário informado na DPS é inválido.
- E0914 CPF do destinatário fora do cadastro na dataCPF do destinatário não encontrado no cadastro CPF na data de competência.
- E0920 Município do destinatário inexistenteO código do município para o endereço do destinatário do serviço não existe conforme tabela de município do IBGE.
- E0921 Município do destinatário diferente do cadastro CNPJO código do município informado na DPS para o endereço do destinatário do serviço, identificado pelo CNPJ, não corresponde ao mun…
- E0922 Município do destinatário diferente do cadastro CPFO código do município informado na DPS para o endereço do destinatário do serviço, identificado pelo CPF, não corresponde ao muni…
- E0930 E-mail do destinatário inválidoE-mail inválido.
Reembolso, repasse e ressarcimento
- E0940 Chave do documento de reembolso no formato erradoChave DF-e incorreta.
- E0942 Documento fora do repositório nacional com competência a partir de 2026Outros documentos ficais fiscais não podem ser informados quando a data de competência for posterior a 31 de dezembro de 2025.
- E0943 Município do documento de reembolso inexistenteO código do município emissor do documento fiscal para fins de reembolso, repasse e ressarcimento que não está no repositório nac…
- E0945 CNPJ do fornecedor do reembolso inválidoCNPJ do fornecedor de reembolso, repasse e ressarcimento informado na DPS é inválido.
- E0946 CNPJ do fornecedor do reembolso fora do cadastroCNPJ do fornecedor de reembolso, repasse e ressarcimento informado não encontrado no cadastro CNPJ na data de competência.
- E0947 CPF do fornecedor do reembolso inválidoCPF do fornecedor de reembolso, repasse e ressarcimento informado informado na DPS é inválido.
- E0948 CPF do fornecedor do reembolso fora do cadastroCPF do fornecedor de reembolso, repasse e ressarcimento informado não encontrado no cadastro CPF na data de competência.
- E0950 Emissão do documento de reembolso antes da competênciaData de emissão do documento tem que ser igual ou posterior à data de competência (dtCompDoc)
- E0951 Competência do documento de reembolso depois da emissãoData de competência do documento tem que ser igual ou anterior à data de emissão (dtEmiDoc)
- E0952 Descrição do tipo de reembolso sem o tipo 99A descrição do tipo de reembolso, repasse e ressarcimento não deve ser preenchida.
- E0953 Reembolso maior que o valor do serviçoO valor reembolso, repasse e ressarcimento deve ser menor ou igual ao valor do serviço prestado.
Ajuste da base com os tipos 101 a 199
- E0435 Dedução do ISS com imunidade, exportação ou não incidênciaNão é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução do ISSQN quando ocorrer Imunidade,…
- E0445 Ajuste da base com regime especial de tributação só produção restritaNão é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à ajuste de base de cálculo quando o prestador de se…
- E0448 Ajuste da base com benefício de isenção só produção restritaNão é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à ajuste de base de cálculo quando o benefício munic…
- E0449 Dedução por documentos que o município não aceitaCódigo de serviço informado na DPS não permite dedução/redução na base de cálculo do ISSQN por documento informado.
- E0450 Ajuste da base que o município não aceita só produção restritaO ajuste de base de cálculo informado na DPS não é permitido pelo município de incidência do ISSQN, conforme parametrizações do c…
- E0451 Ajuste da base para ME/EPP que apura pelo Simples só produção restritaNão é permitido o preenchimento de informações relativas à ajuste de base de cálculo para o prestador de serviço ME/EPP apurando …
- E0455 Chave de NFS-e de dedução inválidaInforme uma chave de NFS-e válida.
- E0463 Tipo de ajuste errado para os subitens 6.01 e 6.02 só produção restritaSe o código de tributação nacional (cTribNac) = 6.01 ou 6.02, então o tipo da ajuste (tpAjusteBC) informado deve ser "Profissiona…
- E0464 NF-e cancelada usada na deduçãoUma NF-e cancelada não pode ser informada para dedução/redução.
- E0465 Ajuste do tipo 99 ou 199 sem descrição só produção restritaÉ obrigatório informar a descrição do ajuste de base de cálculo (xTpAjusteBC) quando o tipo de ajuste de base de cálculo for igua…
- E0479 Ajuste de repasse ou reembolso sem documento fiscal só produção restritaPara o tipo de ajuste informado, deve-se informar um documento fiscal.
Versão da DPS, nota referenciada e outros
- E0854 Grupo do IBS/CBS numa DPS de versão antigaSomente é permitio declarar informações de IBS/CBS a partir da versão 1,01 da DPS.
- E0907 Chave da NFS-e referenciada inválidaNFS-e referenciada é inválida.
- E0309 Locação de imóvel ou de bem móvel em NFS-e compartilhada pelo município só produção restritaO sistema NFS-e não aceita o compartilhamento de NFS-e com novos fatos gerados de IBS/CBS (cTribNac = 99.03.xx ou 99.04.01).
- E0437 Ajuste da base por documentos sem tributação do IBS/CBS só produção restritaNão é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à ajuste de BC por documentos quando o código da sit…
NFS-e gerada: grupos e valores do IBS/CBS
- E1515 NFS-e gerada sem o grupo do IBS/CBS da DPSÉ obrigatório informar o grupo de informações de IBS/CBS da NFS-e quando o grupo de informações de IBS/CBS da DPS for informado.
- E1517 Grupo do IBS/CBS na NFS-e sem o da DPSNão é permitido informar o grupo de informações de IBS/CBS da NFS-e quando o grupo de informações de IBS/CBS da DPS não for informado.
- E1518 Não é permitido informar a localidade de incidência quando não houver indicação de tributação IBS/CBS, conforme consulta à calculadora IBS/CBS só produção restritaNão é permitido informar a localidade de incidência quando não houver indicação de tributação IBS/CBS, conforme consulta à calcul…
- E1519 Código da localidade de incidência diverge do que deveria ser informado de acordo com a tabela de indicador da operação só produção restritaCódigo da localidade de incidência diverge do que deveria ser informado de acordo com a tabela de indicador da operação.
- E1521 Código da localidade de incidência diverge do que deveria ser informado de acordo com a tabela de indicador da operaçãoCódigo da localidade de incidência diverge do que deveria ser informado de acordo com a tabela de indicador da operação.
- E1522 Redutor de compras governamentais sem ente governamentalO percentual redutor para compras governamentais (IBS/CBS) não deve ser informado.
- E1523 Redutor de compras governamentais faltandoO percentual redutor para compras governamentais (IBS/CBS) deve ser informado.
- E1524 Não é permitido informar os campos do grupo Valores para IBS/CBS quando não houver indicação de tributação IBS/CBS conforme consulta à calculadora IBS/CBS só produção restritaNão é permitido informar os campos do grupo Valores para IBS/CBS quando não houver indicação de tributação IBS/CBS conforme consu…
- E1525 É obrigatório informar os campos do grupo Valores para IBS/CBS, conforme ocorrência dos campos pelo leieute, quando houver indicação de tributação IBS/CBS conforme consulta à calculadora IBS/CBS só produção restritaÉ obrigatório informar os campos do grupo Valores para IBS/CBS, conforme ocorrência dos campos pelo leieute, quando houver indica…
- E1526 Não é permitido informar o valor da BC quando não houver indicação de tributação IBS/CBS, conforme consulta à calculadora IBS/CBS só produção restritaNão é permitido informar o valor da BC quando não houver indicação de tributação IBS/CBS, conforme consulta à calculadora IBS/CBS.
- E1529 Não é permitido informar o valor objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento, já tributados que não integram da base de cálculo do ISSQN, do IBS e da CBS (vCalcAjusteBCIBSCBS), quando o valor ou percentual de ajuste de base de cálculo for informado na DPS só produção restritaNão é permitido informar o valor objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento, já tributados que não integram da base de cálculo…
- E1530 Valor da Base de cálculo para IBS/CBS incorretoValor da Base de cálculo para IBS/CBS incorreto.
- E1531 O valor objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento já tributados que não integram da base de cálculo do ISSQN, do IBS e da CBS (vCalcReeRepRes) não deve ser informadoO valor objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento já tributados que não integram da base de cálculo do ISSQN, do IBS e da CBS…
- E1533 O valor objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento já tributados que não integram da base de cálculo do ISSQN, do IBS e da CBS (vCalcReeRepRes) deve ser informadoO valor objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento já tributados que não integram da base de cálculo do ISSQN, do IBS e da CBS…
- E1534 O valor objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento já tributados que não integram da base de cálculo do ISSQN, do IBS e da CBS (vCalcReeRepRes) deve ser menor que o valor do serviço prestadoO valor objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento já tributados que não integram da base de cálculo do ISSQN, do IBS e da CBS…
- E1535 O valor objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento já tributados que não integram da base de cálculo do ISSQN, do IBS e da CBS (vCalcReeRepRes) incorretoO valor objeto de reembolso, repasse ou ressarcimento já tributados que não integram da base de cálculo do ISSQN, do IBS e da CBS…
- E1537 O valor calculado de dedução/redução do IBS e da CBS (vCalcAjusteBCLocImoveis) não deve ser informado só produção restritaO valor calculado de dedução/redução do IBS e da CBS (vCalcAjusteBCLocImoveis) não deve ser informado.
- E1539 Alíquota da UF para IBS incorretaAlíquota da UF para IBS incorreta.
- E1540 Redutor de alíquota para o IBS estadual sem previsão na classificaçãoO percentual redutor de alíquota para o IBS estadual não deve ser informado para o código da classificação tributária - cClassTri…
- E1541 Redutor de alíquota para o IBS estadual faltandoO percentual redutor de alíquota para o IBS estadual deve ser informado para o código da classificação tributária - cClassTribIBS…
- E1543 Redutor de alíquota para o IBS estadual diferente da classificaçãoO percentual redutor de alíquota para o IBS estadual informado difere do indicado para o o código da classificação tributária - c…
- E1545 Redutor de alíquota para o IBS municipal sem previsão na classificaçãoO percentual redutor de alíquota para o IBS municipal não deve ser informado para o código da classificação tributária - cClassTr…
- E1546 Redutor de alíquota para o IBS municipal faltandoO percentual redutor de alíquota para o IBS municipal deve ser informado para o código da classificação tributária - cClassTribIB…
- E1547 Redutor de alíquota para o IBS municipal diferente da classificaçãoO percentual redutor de alíquota para o IBS municipal informado difere do indicado para o o código da classificação tributária - …
- E1548 Percentual de redução de alíquota municipal incorretoPercentual de redução de alíquota municipal incorreto.
- E1549 Alíquota efetiva do Município para IBS incorretaAlíquota efetiva do Município para IBS incorreta.
- E1550 Redutor de alíquota para a CBS sem previsão na classificaçãoO percentual redutor de alíquota para a CBS não deve ser informado para o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS i…
- E1551 Redutor de alíquota para a CBS faltandoO percentual redutor de alíquota para a CBS deve ser informado para o código da classificação tributária - cClassTribIBSCBS infor…
- E1552 Redutor de alíquota para a CBS diferente da classificaçãoO percentual redutor de alíquota para a CBS informado difere do indicado para o o código da classificação tributária - cClassTrib…
- E1553 Percentual redutor de alíquota para a CBS incorretoPercentual redutor de alíquota para a CBS incorreto.
- E1554 Alíquota efetiva da União para CBS incorretaAlíquota efetiva da União para CBS incorreta.
- E1555 Valor total da NFS-e incorretoValor total da NFS-e está incorreto.
- E1556 Valor total do IBS incorretoValor total do IBS incorreto.
- E1557 Percentual redutor de alíquota para o IBS estadual incorretoPercentual redutor de alíquota para o IBS estadual incorreto.
- E1558 Alíquota da União para CBS incorretaAlíquota da União para CBS incorreta.
- E1559 O valor calculado de dedução/redução do IBS e da CBS (vCalcAjusteBCLocImoveis) deve ser informado só produção restritaO valor calculado de dedução/redução do IBS e da CBS (vCalcAjusteBCLocImoveis) deve ser informado.
- E1560 Grupo crédito presumido para IBS não deve ser informadoGrupo crédito presumido para IBS não deve ser informado.
- E1561 Grupo crédito presumido para IBS deve ser informadoGrupo crédito presumido para IBS deve ser informado.
- E1562 Não é permitido informar os campos do grupo valores referentes ao IBS quando não houver indicação de tributação IBS/CBS conforme consulta à calculadora IBS/CBS só produção restritaNão é permitido informar os campos do grupo valores referentes ao IBS quando não houver indicação de tributação IBS/CBS conforme …
- E1563 É obrigatório informar os campos do grupo valores referente ao IBS, conforme ocorrência dos campos pelo leieute, quando houver indicação de tributação IBS/CBS conforme consulta à calculadora IBS/CBS só produção restritaÉ obrigatório informar os campos do grupo valores referente ao IBS, conforme ocorrência dos campos pelo leieute, quando houver in…
- E1564 O valor calculado de dedução/redução do IBS e da CBS (vCalcAjusteBCLocImoveis) deve ser menor que o valor do serviço prestado só produção restritaO valor calculado de dedução/redução do IBS e da CBS (vCalcAjusteBCLocImoveis) deve ser menor que o valor do serviço prestado.
- E1565 Valor do diferimento para o IBS estadual não deve ser informadoValor do diferimento para o IBS estadual não deve ser informado.
- E1566 Valor do diferimento para o IBS estadual deve ser informadoValor do diferimento para o IBS estadual deve ser informado.
- E1567 Valor do diferimento para o IBS estadual incorretoValor do diferimento para o IBS estadual incorreto.
- E1568 Valor total do IBS estadual incorretoValor total do IBS estadual incorreto.
- E1569 Valor do diferimento para o IBS municipal não deve ser informadoValor do diferimento para o IBS municipal não deve ser informado.
- E1570 Valor do diferimento para o IBS municipal deve ser informadoValor do diferimento para o IBS municipal deve ser informado.
- E1571 Valor do diferimento para o IBS municipal incorretoValor do diferimento para o IBS municipal incorreto.
- E1572 Valor total do IBS municipal incorretoValor total do IBS municipal incorreto.
- E1573 Não é permitido informar os campos do grupo de valores referentes à CBS quando não houver indicação de tributação IBS/CBS conforme consulta à calculadora IBS/CBS só produção restritaNão é permitido informar os campos do grupo de valores referentes à CBS quando não houver indicação de tributação IBS/CBS conform…
- E1574 É obrigatório informar os campos do grupo de valores referentes à CBS, conforme ocorrência dos campos pelo leieute, quando houver indicação de tributação IBS/CBS conforme consulta à calculadora IBS/CBS só produção restritaÉ obrigatório informar os campos do grupo de valores referentes à CBS, conforme ocorrência dos campos pelo leieute, quando houver…
- E1575 Grupo crédito presumido para CBS não deve ser informadoGrupo crédito presumido para CBS não deve ser informado.
- E1576 Grupo crédito presumido para CBS deve ser informadoGrupo crédito presumido para CBS deve ser informado.
- E1577 Alíquota efetiva da UF para IBS incorretaAlíquota efetiva da UF para IBS incorreta.
- E1578 Alíquota do Município para IBS incorretaAlíquota do Município para IBS incorreta.
- E1579 O valor calculado de dedução/redução do IBS e da CBS (vCalcAjusteBCLocImoveis) está incorreto só produção restritaO valor calculado de dedução/redução do IBS e da CBS (vCalcAjusteBCLocImoveis) está incorreto.
- E1580 Valor do diferimento para a CBS deve ser informadoValor do diferimento para a CBS deve ser informado.
- E1581 Valor do diferimento para a CBS incorretoValor do diferimento para a CBS incorreto.
- E1582 Valor total da CBS da União incorretoValor total da CBS da União incorreto.
- E1583 Grupo de tributação regular que a classificação não pedeGrupo de tributação regular não deve ser informado para o cClassTribIBSCBS indicado.
- E1584 Grupo de tributação regular faltandoGrupo de tributação regular deve ser informado para o cClassTribIBSCBS indicado.
- E1585 Alíquota efetiva de tributação regular do IBS estadual incorretaAlíquota efetiva de tributação regular do IBS estadual incorreta.
- E1586 Valor da tributação regular do IBS estadual incorretoValor da tributação regular do IBS estadual incorreto.
- E1587 Alíquota efetiva de tributação regular do IBS municipal incorretaAlíquota efetiva de tributação regular do IBS municipal incorreta.
- E1588 Valor da tributação regular do IBS municipal incorretoValor da tributação regular do IBS municipal incorreto.
- E1589 Alíquota efetiva de tributação regular da CBS incorretaAlíquota efetiva de tributação regular da CBS incorreta.
- E1590 Valor da tributação regular da CBS incorretoValor da tributação regular da CBS incorreto.
- E1591 Valor do diferimento para o IBS municipal deve ser informado só produção restritaValor do diferimento para o IBS municipal deve ser informado.
- E1600 Grupo de compras governamentais sem ente governamentalGrupo de compras governamentais não deve ser informando quando o tpEnteGov não foi informado na DPS.
- E1601 Compra governamental sem o grupo próprioGrupo de compras governamentais deve ser informando quando o tpEnteGov não foi informado na DPS.
- E1602 Alíquota do IBS de competência do Estado incorretaAlíquota do IBS de competência do Estado incorreta.
- E1603 Valor do Tributo do IBS da UF incorretoValor do Tributo do IBS da UF incorreto.
- E1604 Alíquota do IBS de competência do Município incorretaAlíquota do IBS de competência do Município incorreta.
- E1605 Valor do Tributo do IBS do Município incorretoValor do Tributo do IBS do Município incorreto.
- E1606 Alíquota da CBS incorretaAlíquota da CBS incorreta.
- E1607 Valor do Tributo da CBS incorretoValor do Tributo da CBS incorreto.
Demais regras da NFS-e
Regras que não são do IBS/CBS: o site mostra a mensagem e a regra oficiais, mas não confere estes campos. Os marcados com causa e correção têm a explicação escrita pelo site.
Identificação da DPS (56)
- E0001 Versão do leiaute da DPS fora do prazo causa e correçãoO prazo de aceitação da versão do leiaute da DPS expirou.
- E0004 Identificador da DPS montado errado causa e correçãoConteúdo do identificador informado na DPS difere da concatenação dos campos correspondentes.
- E0006 DPS enviada para o ambiente errado causa e correçãoAmbiente informado diverge do ambiente de recebimento para o qual o emitente enviou a DPS.
- E0008 Data de emissão da DPS no futuro causa e correçãoA data e hora de emissão da DPS deve ser anterior ou igual à data do seu processamento (dhProc) pelo Sistema Nacional NFS-e.
- E0010 Série da DPS fora da faixa do emissor causa e correçãoA série informada na DPS não pertence à faixa definida para o tipo de emissor utilizado para a sua emissão.
- E0014 DPS repetida causa e correçãoConjunto de Série, Número, Código do Município Emissor e CNPJ/CPF informado nesta DPS já existe em uma NFS-e gerada a partir de u…
- E0015 Competência depois da data de emissão causa e correçãoA data de competência informada na DPS não pode ser posterior à data de emissão (dhEmi) da DPS.
- E0016 Competência antes do convênio do município emissor causa e correçãoA data de competência deve ser igual ou posterior à data de ativação do convênio do município emissor informado na DPS, exceto qu…
- E0018 Competência antes da abertura do CNPJ causa e correçãoA data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data de inscrição do CNPJ do emitente no cadastro CNPJ.
- E0020 Competência antes da inscrição do CPF causa e correçãoA data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data de inscrição do CPF do emitente no cadastro CPF.
- E0023 Competência antes do cadastro no município causa e correçãoA data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data do indicador municipal, registrada no CNC do município …
- E0025 Competência antes da autorização para emitir causa e correçãoA data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data autorizasção de uso do emissores, registrada no CNC do …
- E0027 Importação de serviço emitida pelo prestador só produção restrita causa e correçãoEm caso de importação de serviço o emitente da DPS dever ser obrigatoriamente o tomador/adquirente ou intermediário.
- E0029 Motivo de emissão com prestador emitente causa e correçãoO motivo da emissão não pode ser preenchido se o emitente for o prestador de serviço.
- E0031 Retenção pelo tomador fora do município de incidência causa e correçãoNão pode haver retenção do ISSQN pelo tomador quando o município de incidência não for o do tomador.
- E0032 Retenção pelo intermediário fora do município de incidência causa e correçãoNão pode haver retenção do ISSQN pelo intermediário quando o município de incidência não for o do intermediário.
- E0034 Chave de NFS-e rejeitada fora do caso de rejeição causa e correçãoSomente é permitido o preenchimento do campo de chave de acesso de NFS-e rejeitada se o tipo de emitente for Tomador ou Intermedi…
- E0035 NFS-e rejeitada sem o evento de rejeição do mesmo emitente causa e correçãoA chave de acesso de NFS-e informada nesta DPS não possui a ela vinculada o evento de manifestação de rejeição emitido pelo mesmo…
- E0037 Município emissor sem convênio com o Sistema Nacional causa e correçãoO código do município emissor informado na DPS é inexistente no cadastro de convênio municipal do sistema nacional.
- E0038 Convênio do município emissor inativo causa e correçãoA situação do convênio do município emissor informado na DPS deve ser "ATIVO" no cadastro de convênio municipal do sistema nacional.
- E0039 Município emissor sem os emissores nacionais causa e correçãoO município emissor informado na DPS deve estar parametrizado para utilizar os emissores públicos nacionais, conforme parametriza…
- E0041 Município emissor diferente do endereço do MEI causa e correçãoO município emissor não corresponde ao município do emitente MEI no CNPJ.
- E0533 Benefício municipal sem operação tributável causa e correçãoNão é permitido informar Benefício Municipal (BM deve ser nulo) quando o serviço prestado diferente de Tributável (tribISSQN = 1)…
- E0534 Benefício municipal para MEI causa e correçãoNão é permitido o preenchimento de informações relativas à benefício municipal para o prestador de serviço MEI.
- E0535 Benefício municipal com regime especial causa e correçãoNão é permitido informar benefício municipal quando o prestador de serviço tiver um regime especial de tributação, ou seja, o cam…
- E0536 Benefício municipal para ME/EPP que apura pelo Simples causa e correçãoNão é permitido o preenchimento de informações relativas à benefício municipal para o prestador de serviço ME/EPP, apurando pelo …
- E0537 Benefício municipal com município não conveniado causa e correçãoNão é permitido informar benefício municipal (BM deve ser nulo) quando o município de incidência do ISSQN não está "Ativo" no Sis…
- E0541 Benefício municipal inexistente causa e correçãoNão existe o código de identificação do benefício municipal informado na DPS para o municipío de incidência do ISSQN.
- E0544 Benefício municipal fora da vigência causa e correçãoPeríodo de vigência expirado para o código de identificação do Benefício Municipal no municipío de incidência do ISSQN para a dat…
- E0548 Benefício municipal só para prestadores do município causa e correçãoO Benefício Municipal informado na DPS não permite benefício para prestadores de serviço que não estejam estabelecidos no municíp…
- E0550 Benefício municipal que não vale para o serviço ou o prestador causa e correçãoO código de identificação de Benefício Municipal, informada na DPS, não permite benefício para o código de tributação e/ou presta…
- E0565 Redução por valor com benefício de outro tipo causa e correçãoNão é permitido informar um valor monetário de redução de base de cálculo do ISSQN por benefício municipal, se o código de identi…
- E0567 Benefício de redução por valor sem o valor causa e correçãoÉ obrigatório informar vRedBCBM quando o código de identificação do Benefício Municipal (nBM) for um benefício do tipo Redução de…
- E0574 Redução por benefício maior que o serviço causa e correçãoO valor monetário do benefício municipal informado na DPS não pode ser superior ao valor do serviço.
- E0575 Benefício por valor que deixa o ISS abaixo de 2% causa e correçãoO valor monetário do benefício municipal informado na DPS não pode reduzir o valor da BC de forma que resulte no valor do ISSQN a…
- E0577 Redução por percentual com benefício de outro tipo causa e correçãoNão é permitido informar um valor percentual de redução de base de cálculo do ISSQN por benefício municipal, se o código de ident…
- E0579 Benefício de redução por percentual sem o percentual causa e correçãoÉ obrigatório informar pRedBCBM quando o código de identificação do Benefício Municipal (nBM) for um benefício do tipo Redução de…
- E0586 Percentual do benefício acima do permitido causa e correçãoO valor percentual para redução da base de cálculo deve ser maior que 0 e menor ou igual ao percentual parametrizado pelo municíp…
- E0587 Benefício por percentual que deixa o ISS abaixo de 2% causa e correçãoO valor percentual do benefício municipal informado na DPS não pode reduzir o valor da BC de forma que resulte no valor do ISSQN …
- E0714 Assinatura da DPS inválida causa e correçãoArquivo enviado com erro na assinatura.
- E0715 Certificado da assinatura inválido causa e correçãoCertificado Digital da assinatura inválido.
- E0716 Certificado fora do padrão causa e correçãoCertificado Digital fora do padrão estabelecido.
- E0717 DPS sem assinatura causa e correçãoA assinatura é obrigatória quando for enviado para o Web Service.
- E0718 DPS assinada com certificado de outra pessoa causa e correçãoA assinatura deve ser feita com o certificado digital do emitente da DPS.
- E0908 Destinatário informado com indDest = 0 só produção restrita causa e correçãoNão é permitido identificar o destinatário quando o indicador do destinatário for igual a zero (indDest = 0).
- E1260 Versão do leiaute da NFS-e fora do prazo causa e correçãoO prazo de aceitação da versão do leiaute da NFS-e expirou.
- E1270 Competência antes do convênio (NFS-e compartilhada) causa e correçãoA data de competência deve ser igual ou posterior à data de ativação do convênio do município emissor informado na DPS.
- E1272 Município sem convênio ativo no compartilhamento causa e correçãoO código do município informado não existe ou não está ativo no convênio municipal na data de processamento de compartilhamento c…
- E1294 Documento compartilhado depois de 6 anos causa e correçãoPrazo para entrega da DF-e excedido.
- E1304 Município emissor da NFS-e compartilhada inválido causa e correçãoO código do município emissor da NFS-e não existe conforme tabela do IBGE ou difere do código do municipio que está compartilhand…
- E1630 Assinatura da NFS-e inválida causa e correçãoArquivo enviado com erro na assinatura.
- E1632 Certificado da assinatura da NFS-e inválido causa e correçãoCertificado Digital da assinatura inválido.
- E1634 Certificado da NFS-e fora do padrão causa e correçãoCertificado Digital fora do padrão estabelecido.
- E1636 NFS-e compartilhada sem assinatura causa e correçãoA assinatura é obrigatória quando for enviado paraa API.
- E1638 NFS-e assinada com certificado de outro causa e correçãoA assinatura deve ser feita com o certificado digital do municiípio emissor da NFS-e.
- E9996 Emissão pelo tomador ou intermediário ainda não liberada causa e correçãoNesta versão da aplicação, não é permitida a emissão de NFS-e pelo tomador ou intermediário.
Recepção e certificado (13)
- E1200 Certificado de transmissão inválido causa e correçãoCertificado de Transmissão Inválido
- E1203 Certificado de transmissão vencido causa e correçãoCertificado de Transmissão expirado
- E1205 Cadeia do certificado de transmissão inválida causa e correçãoCertificado de Transmissão - Erro Cadeira de Certificação
- E1206 Lista de revogação do certificado indisponível causa e correçãoCertificado de Transmissão - Erro de acesso a LCR
- E1207 Certificado de transmissão revogado causa e correçãoCertificado de Transmissão revogado
- E1208 Certificado de transmissão fora da ICP-Brasil causa e correçãoCertificado de Transmissão difere da ICP - Brasil
- E1209 Certificado de transmissão sem CNPJ ou CPF causa e correçãoCertificado de Transmissão sem CNPJ ou CPF.
- E1225 Falha ao decodificar o arquivo em base 64 causa e correçãoFalha na decodificação da base 64 da área de dados
- E1226 Arquivo descompactado mal formado causa e correçãoEstrutura descompactada mal formada.
- E1228 Prefixo de namespace no XML causa e correçãoUso de prefixo de namespace não permitido na área de dados descompactada.
- E1229 XML fora da codificação UTF-8 causa e correçãoXML não está utilizando codificação UTF8.
- E1235 XML fora do esquema causa e correçãoFalha no esquema XML do DF-e.
- E1242 Tipo de documento não tratado causa e correçãoTipo DF-e não tratado pelo Sistema Nacional NFS-e.
Prestador (40)
- E0080 CNPJ do prestador inválido causa e correçãoCNPJ do prestador informado na DPS é inválido.
- E0082 CNPJ do prestador fora do cadastro na data causa e correçãoCNPJ do emitente prestador não encontrado no cadastro CNPJ na data de competência.
- E0084 Prestador sem estabelecimento no município emissor causa e correçãoCNPJ do emitente prestador não possui estabelecimento ou domicílio em um município correspondente ao município emissor, na data d…
- E0086 CNPJ do prestador na importação de serviço só produção restrita causa e correçãoO CNPJ do prestador de serviço não pode ser informado na DPS pois o emitente da NFS-e é o tomador/adquirente ou intermediário. Tr…
- E0096 CPF do prestador inválido causa e correçãoCPF do prestador informado na DPS é inválido.
- E0098 CPF do prestador fora do cadastro na data causa e correçãoCPF do emitente prestador não encontrado no cadastro CPF na data de competência.
- E0099 Prestador pessoa física sem cadastro no município emissor causa e correçãoCPF do emitente prestador não possui estabelecimento ou domicílio em um município correspondente ao município emissor, na data de…
- E0109 CPF do prestador na importação de serviço só produção restrita causa e correçãoo CPF do prestador de serviço não pode ser informado na DPS pois o emitente da NFS-e é o tomador/adquirente ou intermediário. Tra…
- E0112 Prestador emitente identificado por NIF causa e correçãoO prestador de serviço, quando emitente da DPS, não pode ser identificado pelo NIF.
- E0113 Prestador no exterior sem NIF nem motivo causa e correçãoO NIF ou cNaoNIF do prestador deve ser informado quando o grupo de informações de endereço no exterior do prestador de serviços f…
- E0114 Prestador emitente com motivo de não ter NIF causa e correçãoO prestador de serviço, quando emitente da DPS, somente pode ser identificado pelo CNPJ ou CPF.
- E0115 Motivo 0 para prestador sem NIF causa e correçãoValor 0 para o motivo da não informação do NIF do prestador não é permitido na Sefin do Sistema Nacional NFS-e.
- E0116 Inscrição municipal do prestador faltando causa e correçãoA IM deve ser informada para o emitente prestador do serviço na DPS, conforme informações complementares registradas no CNC NFS-e…
- E0119 Inscrição municipal não autorizada a emitir causa e correçãoIM do emitente prestador não está autorizado a emitir NFS-e, conforme informações complementares registradas no CNC NFS-e do muni…
- E0120 Inscrição municipal informada sem cadastro no município causa e correçãoIM do prestador não deve ser informado, pois não existem informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emissor…
- E0121 Nome do prestador informado pelo próprio prestador causa e correçãoO nome ou razão social do prestador não deve ser informado quando o emitente da DPS for o próprio prestador.
- E0122 Nome do prestador faltando causa e correçãoO nome ou razão social do prestador deve ser informado quando o emitente da DPS não for o próprio prestador.
- E0123 Prestador estrangeiro sem nome causa e correçãoO preenchimento do nome empresarial é obrigatório quando o prestador for identificado com NIF.
- E0124 Inscrição municipal do prestador inativa causa e correçãoO IM informado está inativo no CNC NFS-e do município emissor para a data de competência informada na DPS.
- E0125 Endereço nacional do prestador faltando causa e correçãoO endereço nacional do prestador do serviço deve ser informado na DPS quando for identificado pelo CNPJ ou CPF e o emitente da DP…
- E0128 Endereço do prestador informado pelo próprio prestador causa e correçãoO endereço do prestador do serviço não deve ser informado na DPS quando o próprio prestador for o emitente da DPS.
- E0129 Endereço do prestador faltando causa e correçãoO endereço do prestador deve ser informado na DPS quando o prestador não for o emitente da DPS.
- E0130 Município do prestador inexistente causa e correçãoO código do município para o endereço do prestador do serviço não existe conforme tabela de município do IBGE.
- E0132 Município do prestador diferente do cadastro CNPJ causa e correçãoO código do município informado na DPS para o endereço do prestador do serviço, identificado pelo CNPJ, não corresponde ao municí…
- E0134 Município do prestador diferente do cadastro CPF causa e correçãoO código do município informado na DPS para o endereço do prestador do serviço, identificado pelo CPF, não corresponde ao municíp…
- E0138 CEP do prestador fora do município causa e correçãoO CEP informado para o endereço nacional do prestador do serviço não existente ou não pertence ao município informado na DPS. Inf…
- E0142 Prestador estrangeiro sem endereço no exterior causa e correçãoO grupo de informações de endereço no exterior deve ser informado obrigatoriamente quando o prestador for identificado pelo NIF e…
- E0146 País do prestador inválido causa e correçãoO código de país informado para o endereço no exterior do prestador do serviço não existe ou é igual ao código do Brasil. Informe…
- E0148 E-mail do prestador inválido causa e correçãoEmail inválido.
- E0160 Situação no Simples diferente do cadastro causa e correçãoNo mês de competência da NFS-e, a opção de situação perante o Simples Nacional, do prestador, informada na DPS não está de acordo…
- E0161 NFS-e de MEI compartilhada depois de agosto de 2023 causa e correçãoNFS-e cujo emitente for MEI somente poderá ser compartilhada pelo município com o ADN se a data de competência, informada na NFS-…
- E0162 Regime de apuração do Simples para não optante ou MEI causa e correçãoNão é permitido ao não optante do Simples Nacional e o MEI preencherem o campo de indicação do regime de apuração dos tributos ap…
- E0163 NFS-e de ME/EPP compartilhada fora do prazo só produção restrita causa e correçãoNFS-e cujo emitente for ME/EPP (opSimpNac = 3) somente poderá ser compartilhada pelo município com o ADN se a data de competência…
- E0166 Regime de apuração do Simples faltando causa e correçãoÉ obrigatorio o preenchimento do campo de regime de apuração dos tributos do SN para o optante do Simples Nacional ME/EPP.
- E0172 Regime especial sem operação tributável causa e correçãoO Regime Especial de Tributação deve ser "Nenhum" (regEspTrib = 0) quando o serviço prestado for diferente de Tributável (tribISS…
- E0174 MEI com regime especial de tributação causa e correçãoQuando o prestador da NFS-e é MEI (opSimpNac = 2) o regime especial de tributação deve ser "Nenhum" (regEspTrib = 0).
- E0175 Simples Nacional com regime especial de tributação causa e correçãoQuando o prestador optante pelo Simples Nacional tiver o regime de apuração dos tributos ocorrendo também pelo Simples Nacional, …
- E0176 Profissional autônomo sem cadastro no município causa e correçãoÉ permitido informar Profissional Autônomo na DPS somente se o prestador de serviço estiver parametrizado como Profissional Autôn…
- E0177 Regime especial não admitido pelo município causa e correçãoRegime especial de tributação informado na DPS não é admitido na parametrização do município de incidência do ISSQN.
- E0178 Regime especial não atribuído ao prestador causa e correçãoRegime especial de tributação não permitido para o prestador do serviço com código de tributação na data de competência, informad…
Tomador (27)
- E0188 CNPJ do tomador inválido causa e correçãoCNPJ do tomador informado na DPS é inválido.
- E0190 CNPJ do tomador fora do cadastro causa e correçãoCNPJ do tomador não encontrado no cadastro CNPJ.
- E0194 O tomador emitente sem estabelecimento no município emissor causa e correçãoCNPJ do emitente tomador não possui estabelecimento ou domicílio em um município correspondente ao município emissor, na data de …
- E0202 Tomador igual ao prestador causa e correçãoNa emissão da NFS-e não é permitido que o prestador do serviço seja igual ao tomador do serviço.
- E0204 Retenção pelo tomador sem identificar o tomador causa e correçãoCNPJ ou CPF do tomador não foi informado, mas existe uma indicação para retenção do ISSQN na DPS no campo de tipo de "Retenção do…
- E0206 CPF do tomador inválido causa e correçãoCPF do tomador informado na DPS é inválido.
- E0207 CPF do tomador fora do cadastro causa e correçãoCPF do tomador não encontrado no cadastro CPF.
- E0212 O tomador pessoa física sem cadastro no município emissor causa e correçãoCPF do emitente tomador não possui estabelecimento ou domicílio em um município correspondente ao município emissor, na data de c…
- E0222 O tomador emitente identificado por NIF causa e correçãoO tomador de serviço, quando emitente da DPS, não pode ser identificado pelo NIF.
- E0223 O tomador no exterior sem NIF nem motivo causa e correçãoO NIF ou cNaoNIF do tomador deve ser informado quando o grupo de informações de endereço no exterior do tomador de serviços foi i…
- E0224 O tomador emitente com motivo de não ter NIF causa e correçãoO tomador de serviço, quando emitente da DPS, somente pode ser identificado pelo CNPJ ou CPF.
- E0225 Nome do tomador informado pelo próprio tomador só produção restrita causa e correçãoO nome ou razão social do tomador/adquirente não pode ser informado quando o emitente da DPS for o próprio tomador/adquirente.
- E0226 Motivo 0 para o tomador sem NIF causa e correçãoValor 0 para o motivo da não informação do NIF do tomador não é permitido na Sefin do Sistema Nacional NFS-e.
- E0228 Inscrição municipal do tomador emitente faltando causa e correçãoA IM deve ser informada para o emitente tomador do serviço na DPS, conforme informações complementares registradas no CNC NFS-e d…
- E0229 Inscrição municipal do tomador inativa causa e correçãoO IM informado está inativo no CNC NFS-e do município emissor para a data de competência informada na DPS.
- E0231 Inscrição municipal do tomador não autorizada a emitir causa e correçãoIM do emitente tomador não está autorizado a emitir NFS-e, conforme informações complementares registradas no CNC NFS-e do municí…
- E0232 Inscrição municipal do tomador sem cadastro no município causa e correçãoIM do tomador não deve ser informado, pois não existem informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emissor i…
- E0233 Nome do tomador faltando causa e correçãoO nome tomador deve ser preenchido obrigatoriamente quando o NIF do tomador for preenchido.
- E0235 Endereço do tomador com CNPJ faltando causa e correçãoO endereço nacional do tomador do serviço deve ser informado na DPS quando o tomador for identificado pelo CNPJ.
- E0236 Endereço do tomador informado pelo próprio tomador causa e correçãoO endereço nacional do tomador do serviço não deve ser informado na DPS quando o próprio tomador do serviço for o emitente da DPS.
- E0237 Retenção pelo tomador sem o endereço dele causa e correçãoO endereço nacional do tomador do serviço deve ser informado na DPS quando o valor do ISSQN for retido pelo tomador, exceto se o …
- E0238 Município do tomador inexistente causa e correçãoO código do município informado na DPS para o endereço do tomador do serviço não existe conforme tabela de município do IBGE.
- E0240 CEP do tomador fora do município causa e correçãoO CEP informado para o endereço nacional do tomador do serviço não existe ou não pertence ao município do endereço do tomador.
- E0241 Tomador e endereço obrigatórios por retenção ou local do ISS só produção restrita causa e correçãoO tomador/adquirente de serviço dever ser obrigatoriamente identificado e seu endereço nacional informado, se houver retenção do …
- E0242 O tomador estrangeiro sem endereço no exterior causa e correçãoO grupo de informações de endereço no exterior deve ser informado obrigatoriamente quando o tomador for identificado pelo NIF e o…
- E0246 País do tomador inválido causa e correçãoO código de país informado para o endereço no exterior do tomador do serviço não existe ou é igual ao código do Brasil. Informe u…
- E0247 E-mail do tomador inválido causa e correçãoEmail inválido.
Intermediário (25)
- E0248 CNPJ do intermediário inválido causa e correçãoCNPJ do intermediário informado na DPS é inválido.
- E0250 CNPJ do intermediário fora do cadastro causa e correçãoCNPJ do intermediário não encontrado no cadastro CNPJ.
- E0254 O intermediário emitente sem estabelecimento no município emissor causa e correçãoCNPJ do emitente intermediário não possui estabelecimento ou domicílio em um município correspondente ao município emissor, na da…
- E0262 Intermediário da mesma empresa do prestador causa e correçãoNa emissão da NFS-e não é permitido que o prestador do serviço seja igual ao intermediário do serviço.
- E0264 Retenção pelo intermediário sem identificar o intermediário causa e correçãoCNPJ ou CPF do intermediário não foi informado, mas existe uma indicação para retenção do ISSQN na DPS no campo de tipo de "Reten…
- E0266 CPF do intermediário inválido causa e correçãoCPF do intermediário informado na DPS é inválido.
- E0268 CPF do intermediário fora do cadastro causa e correçãoCPF do intermediário não encontrado no cadastro CPF.
- E0272 O intermediário pessoa física sem cadastro no município emissor causa e correçãoCPF do emitente intermediário não possui estabelecimento ou domicílio em um município correspondente ao município emissor, na dat…
- E0280 O intermediário emitente identificado por NIF causa e correçãoO intermediário de serviço, quando emitente da DPS, não pode ser identificado pelo NIF.
- E0281 O intermediário no exterior sem NIF nem motivo causa e correçãoO NIF ou cNaoNIF do intermediário deve ser informado quando o grupo de informações de endereço no exterior do intermediário de se…
- E0284 O intermediário emitente com motivo de não ter NIF causa e correçãoO intermediário de serviço, quando emitente da DPS, somente pode ser identificado pelo CNPJ ou CPF.
- E0286 Motivo 0 para o intermediário sem NIF causa e correçãoValor 0 para o motivo da não informação do NIF do intermediário não é permitido na Sefin do Sistema Nacional NFS-e.
- E0287 Inscrição municipal do intermediário emitente faltando causa e correçãoA IM não foi informada para o emitente intermediário do serviço na DPS.
- E0288 Inscrição municipal do intermediário inativa causa e correçãoO IM informado está inativo no CNC NFS-e do município emissor para a data de competência informada na DPS.
- E0289 Inscrição municipal do intermediário não autorizada a emitir causa e correçãoIM do emitente intermediário não está autorizado a emitir NFS-e, conforme informações complementares registradas no CNC NFS-e do …
- E0290 Inscrição municipal do intermediário sem cadastro no município causa e correçãoIM do intermediário não deve ser informado, pois não existem informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emi…
- E0291 Endereço do intermediário informado pelo próprio intermediário causa e correçãoO endereço nacional do intermediário do serviço não deve ser informado na DPS quando o próprio tomador do serviço for o emitente …
- E0292 Intermediário estrangeiro sem nome causa e correçãoO nome intermediário deve ser preenchido obrigatoriamente quando o NIF do intermediário for preenchido.
- E0293 Retenção pelo intermediário sem o endereço dele causa e correçãoO endereço nacional do intermediário do serviço deve ser informado na DPS quando o valor do ISSQN for retido pelo intermediário, …
- E0294 Município do intermediário inexistente causa e correçãoO código do município informado na DPS para o endereço do intermediário do serviço não existe conforme tabela de município do IBGE.
- E0296 CEP do intermediário fora do município causa e correçãoO CEP informado para o endereço nacional do intermediário do serviço não existe ou não pertence ao município do endereço do inter…
- E0298 O intermediário estrangeiro sem endereço no exterior causa e correçãoO grupo de informações de endereço no exterior deve ser informado obrigatoriamente quando o intermediário for identificado pelo N…
- E0299 País do intermediário inválido causa e correçãoO código de país informado para o endereço no exterior do intermediário do serviço não existe ou é igual ao código do Brasil. Inf…
- E0300 E-mail do intermediário inválido causa e correçãoEmail inválido.
- E1388 Endereço do intermediário com CNPJ faltando causa e correçãoO endereço nacional do intermediário do serviço deve ser informado na DPS quando o intermediário for identificado pelo CNPJ.
Destinatário (2)
- E0923 Destinatário estrangeiro sem endereço no exterior só produção restrita causa e correçãoO grupo de informações de endereço no exterior deve ser informado obrigatoriamente quando o destinatário for identificado pelo NI…
- E0924 CEP do destinatário fora do município só produção restrita causa e correçãoO CEP informado para o endereço nacional do destinatário do serviço não existe ou não pertence ao município do endereço do destin…
Serviço e NBS (33)
- E0302 Local da prestação inexistente causa e correçãoO código do local da prestação do serviço não existe conforme a tabela de municípios IBGE disponibilizada no ANEXO_A-MUNICIPIO_IB…
- E0304 País da prestação inválido causa e correçãoInforme um código de país existente e diferente de Brasil (BR), conforme tabela de país do ANEXO_A-MUNICIPIO_IBGE-PAISES_ISO2-SNN…
- E0310 Código de tributação nacional inexistente causa e correçãoO código de tributação nacional informado não existe conforme a lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e.
- E0312 Serviço não administrado pelo município de incidência causa e correçãoO código de tributação nacional informado não está administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência info…
- E0314 Código de tributação municipal inválido causa e correçãoO código de tributação municipal informado não existe ou não está administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de c…
- E0315 Código de tributação municipal 000 causa e correçãoNão é permitido informar 000 para o codigo de tributação municipal na DPS.
- E0330 Exportação sem o grupo de comércio exterior causa e correçãoÉ obrigatório prestar informações de comércio exterior para as situações de exportação de serviços.
- E0331 Importação sem o grupo de comércio exterior causa e correçãoÉ obrigatório prestar informações de comércio exterior para as situações de importação de serviços.
- E0333 Modo de prestação 0 causa e correçãoValor 0 para o modo de prestação não é permitido na Sefin do Sistema Nacional NFS-e.
- E0341 Mecanismo de fomento do prestador 0 causa e correçãoValor 0 para o Mecanismo de apoio/fomento ao Comércio Exterior utilizado pelo prestador do serviço não é permitido na Sefin do Si…
- E0343 Mecanismo de fomento do tomador 0 causa e correçãoValor 0 para o Mecanismo de apoio/fomento ao Comércio Exterior utilizado pelo tomador do serviço não é permitido na Sefin do Sist…
- E0345 Vínculo com movimentação temporária de bens 0 causa e correçãoValor 0 para o Vínculo da Operação à Movimentação Temporária de Bens não é permitido na Sefin do Sistema Nacional NFS-e.
- E0352 Vínculo com importação sem a declaração causa e correçãoO preenchimento do campo nDI (Número da Declaração de Importação) é obrigatório quando o campo (movTempBens) Vínculo da Operação …
- E0354 Declaração informada sem vínculo com bens causa e correçãoO preenchimento dos campos nDI (Número da Declaração de Importação) ou do nRE (úmero do Registro de Exportação) não é permitido q…
- E0356 Vínculo com exportação sem o registro causa e correçãoO preenchimento do campo nRE (úmero do Registro de Exportação) é obrigatório quando o campo (movTempBens) Vínculo da Operação à M…
- E0370 Serviço de obra sem o grupo da obra causa e correçãoO grupo de informações de obra é obrigatório quando o código de tributação nacional pertencer a um dos subitens 07.02.01, 07.02.0…
- E0372 Grupo da obra com outro serviço causa e correçãoO grupo de informações de obra não é permitido quando o código de tributação nacional não pertencer a algum dos subitens 07.02.01…
- E0373 CIB da obra inválido causa e correçãoCódigo CIB inválido.
- E0380 CEP da obra fora do município da prestação causa e correçãoInforme um CEP correspondente ao município do local da prestação do serviço informado nesta DPS para indicar corretamente o ender…
- E0382 CEP da obra no exterior causa e correçãoO CEP não deve ser informado quando o endereço da obra ocorrer no exterior do país.
- E0384 Obra no exterior sem endereço no exterior causa e correçãoO grupo de informações de endereço da atividade de obra ocorrido no exterior deve ser informado quando o país do local da prestaç…
- E0386 Obra no Brasil com endereço no exterior causa e correçãoO grupo de informações de endereço da atividade de obra ocorrido no exterior não deve ser informado quando o município do local d…
- E0390 Evento sem o grupo da atividade ou evento causa e correçãoO grupo de informações de Atividade/Evento é obrigatório quando o código de tributação nacional pertencer ao item 12 da lista de …
- E0392 Grupo do evento com outro serviço causa e correçãoO grupo de informações de Atividade/Evento não é permitido quando o código de tributação nacional não pertencer ao item 12 da lis…
- E0393 Município do evento fora dos subitens 12.13 e 17.10 só produção restrita causa e correçãoÉ permitido informar o codigo do município da atividade/evento somente se o código de tributaçáo nacional (cTribNac) pertencer ao…
- E0394 Município do evento igual ao local da prestação só produção restrita causa e correçãoSe o código do município da atividade/evento for informado, deve ser diverso do código do município do local da prestação (cLocPr…
- E0395 Município do evento inexistente só produção restrita causa e correçãoO código do município da atividade/evento não existe, conforme tabela de municípios do IBGE.
- E0398 CEP do evento fora do município da prestação causa e correçãoInforme um CEP correspondente ao município do local da prestação do serviço informado nesta DPS para indicar corretamente o ender…
- E0400 CEP do evento no exterior causa e correçãoO CEP não deve ser informado quando o endereço da atividade de evento ocorrer no exterior do país.
- E0402 Evento no exterior sem endereço no exterior causa e correçãoO grupo de informações de endereço da atividade de evento ocorrido no exterior deve ser informado quando o país do local da prest…
- E0404 Evento no Brasil com endereço no exterior causa e correçãoO grupo de informações de endereço da atividade de evento ocorrido no exterior não deve ser informado quando o município do local…
- E0420 Documento de referência faltando causa e correçãoO documento de referência deve ser obrigatoriamente informado quando o emitente da DPS for o tomador ou intermediário do serviço.
- E1402 Águas marítimas com o subitem 20.01.01 causa e correçãoQuando é informado o subitem 200101 para o código de tributação nacional (cTribNac), não é permitido informar 0000000, que repres…
Valores e tributos (111)
- E0423 Intermediário emitente sem o valor recebido causa e correçãoO valor recebido deve ser informado na DPS quando o intermediário do serviço for o emitente da DPS.
- E0424 Valor recebido informado por prestador ou tomador causa e correçãoO valor recebido não deve ser informado na DPS quando o prestador ou tomador do serviço for o emitente da DPS.
- E0425 Valor recebido menor que o valor do serviço causa e correçãoO valor recebido não pode ser menor que o valor do serviço informado na DPS.
- E0427 Valor do serviço menor que descontos e deduções causa e correçãoO valor do serviço deve ser maior ou igual ao somatório dos valores informados para Desconto Incondicionado, Deduções/Reduções e …
- E0428 Valor do serviço menor que descontos, deduções e retenções causa e correçãoO valor do serviço deve ser maior ou igual ao somatório dos valores informados para Desconto Incondicionado, Desconto Condicionad…
- E0429 Redução da base que deixa o ISS abaixo de 2% causa e correçãoO ISSQN não pode ser objeto de redução de base de cálculo que resulte em carga tributária menor que a decorrente da aplicação da …
- E0431 Desconto incondicionado zero ou maior que o serviço causa e correçãoO valor do desconto incondicionado informado na DPS deve ser menor que o valor do serviço e maior que zero.
- E0432 Desconto condicionado zero ou maior que o serviço causa e correçãoO valor do desconto condicionado informado na DPS deve ser menor que o valor do serviço e maior que zero.
- E0433 Valor da locação sem o percentual de copropriedade só produção restrita causa e correçãoPara locações (subitem 99.03), o valor do serviço deve ser igual ao valor total da operação multiplicado pelo percentual de copro…
- E0434 Desconto incondicionado da locação sem a copropriedade só produção restrita causa e correçãoPara locações (subitem 99.03), o valor do desconto incondicionado deve ser igual ao valor total do desconto incondicionado multip…
- E0436 Dedução do ISS para MEI causa e correçãoNão é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução do ISSQN quando o prestador de ser…
- E0438 Dedução do ISS com regime especial de tributação causa e correçãoNão é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução do ISSQN, quando o prestador de se…
- E0439 Dedução do ISS com benefício de isenção causa e correçãoNão é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução do ISSQN, quando o benefício munic…
- E0440 Tipo de dedução que o município não aceita causa e correçãoO tipo de dedução/redução informado na DPS não é permitida pelo município de incidência do ISSQN, conforme parametrizações do cód…
- E0441 Dedução do ISS para ME/EPP que apura pelo Simples causa e correçãoNão é permitido o preenchimento de informações relativas à Dedução/Redução para o prestador de serviço ME/EPP, apurando pelo SN c…
- E0442 Dedução do ISS para ME/EPP com município não conveniado causa e correçãoO tipo de dedução/redução informado na DPS não é permitida para o prestador de serviço ME/EPP, apurando pelo SN.
- E0443 Desconto condicionado da locação sem a copropriedade só produção restrita causa e correçãoPara locações (subitem 99.03), o valor do desconto condicionado deve ser igual ao valor total do desconto condicionado multiplica…
- E0444 Percentual de dedução que deixa o ISS abaixo de 2% causa e correçãoO valor percentual de dedução/redução informado na DPS não pode reduzir o valor da BC de forma que resulte no valor do ISSQN a um…
- E0446 Dedução por valor que o município não aceita causa e correçãoCódigo de serviço informado na DPS não permite dedução/redução na base de cálculo do ISSQN por valor monetário.
- E0447 Valor de dedução que deixa o ISS abaixo de 2% causa e correçãoO valor de dedução/redução informado na DPS não pode reduzir o valor da BC de forma que resulte no valor do ISSQN a uma alíquota …
- E0452 Ajuste da base para ME/EPP com município não conveniado só produção restrita causa e correçãoNão é permitido o preenchimento de informações relativas à ajuste de base de cálculo para o prestador de serviço ME/EPP apurando …
- E0453 Percentual de dedução fora de 0 a 100% causa e correçãoO valor percentual para dedução/redução deve ser maior que 0 e menor ou igual a 100%.
- E0454 Dedução por percentual que o município não aceita causa e correçãoCódigo de serviço informado na DPS não permite dedução/redução na base de cálculo do ISSQN por percentual.
- E0456 NFS-e de dedução que não existe causa e correçãoNFS-e não existe na base de dados do autorizador de NFS-e nacional. Informe uma chave de NFS-e existente.
- E0458 NFS-e cancelada usada na dedução causa e correçãoUma NFS-e cancelada não pode ser informada para dedução/redução.
- E0460 Chave de NF-e de dedução inválida causa e correçãoInforme uma chave de NF-e válida.
- E0462 NF-e de dedução que não existe causa e correçãoNF-e não existe na base de dados do autorizador de NF-e nacional. Informe uma chave de NF-e existente.
- E0466 Município da nota de dedução inexistente causa e correçãoInforme um código de município existente para o documento de nota, conforme tabela de municípios do IBGE.
- E0467 Ajuste da base maior que o valor do serviço só produção restrita causa e correçãoO valor de ajuste informado na DPS não pode ser superior ao valor do serviço prestado.
- E0468 Outras deduções sem descrição causa e correçãoInformar, obrigatoriamente, o campo de descrição no caso ideDedRed igual a 99 – Outras deduções.
- E0469 Ajuste da base maior que o documento só produção restrita causa e correçãoO valor de ajuste não pode ser superior ao valor do documento informado.
- E0470 Descrição de dedução com tipo diferente de 99 causa e correçãoNão informar o campo de descrição no caso ideDedRed diferente a 99 – Outras deduções.
- E0472 Documento de dedução emitido depois da competência causa e correçãoA data de emissão do documento informado na DPS não pode ser posterior à data de competência da DPS.
- E0474 Dedução maior que o valor dedutível causa e correçãoO valor de dedução/redução não pode ser superior ao valor dedutível/redutível.
- E0476 Dedução maior que o valor do serviço causa e correçãoO valor de dedução/redução informado na DPS não pode ser superior ao valor do serviço.
- E0477 Documento de dedução sem o fornecedor causa e correçãoO grupo de informações para o fornecedor deve ser informado obrigatoriamente para o tipo de documento de dedução/redução informad…
- E0478 CNPJ do fornecedor da dedução inválido causa e correçãoCNPJ do fornecedor informado na DPS é inválido.
- E0482 CNPJ do fornecedor da dedução fora do cadastro causa e correçãoCNPJ do fornecedor informado na DPS não encontrado no cadastro CNPJ.
- E0484 CPF do fornecedor da dedução inválido causa e correçãoCPF do fornecedor informado na DPS é inválido.
- E0488 CPF do fornecedor da dedução fora do cadastro causa e correçãoCPF do fornecedor informado na DPS não encontrado no cadastro CPF.
- E0490 Motivo 0 para fornecedor sem NIF causa e correçãoValor 0 para o motivo da não informação do NIF do fornecedor não é permitido na Sefin do Sistema Nacional NFS-e.
- E0492 Fornecedor com CNPJ ou CPF sem endereço nacional causa e correçãoO grupo de informações de endereço nacional deve ser informado obrigatoriamente quando o fornecedor for identificado pelo CPF ou CNPJ.
- E0494 Município do fornecedor da dedução inexistente causa e correçãoO código do município informado na DPS para o endereço do fornecedor do serviço não existe conforme tabela de município do IBGE.
- E0496 CEP do fornecedor fora do município causa e correçãoO CEP informado para o endereço nacional do fornecedor não existe ou não pertence ao município do endereço do fornecedor.
- E0498 Fornecedor com NIF sem endereço no exterior causa e correçãoO grupo de informações de endereço no exterior deve ser informado obrigatoriamente quando o fornecedor for identificado pelo NIF.
- E0499 País do fornecedor inválido causa e correçãoO código de país informado para o endereço no exterior do fornecedor não existe ou é igual ao código do Brasil. Informe um código…
- E0529 Exportação de serviço num cenário tributável causa e correçãoO sistema considera este cenário para a prestação de serviço informada na DPS uma operação tributável. Não é permitido ao emitent…
- E0530 Operação tributável num cenário de exportação causa e correçãoO sistema considera este cenário para a prestação de serviço informada na DPS uma exportação de serviço. Não é permitido ao emite…
- E0531 Tomador ou intermediário emitente sem operação tributável só produção restrita causa e correçãoNão é permitido informar imunidade ou exportação de serviço ou não incidência do ISSQN (tribISSQN = 2, 3 ou 4) quando o emitente …
- E0532 Serviço 99.xx.xx com ISS diferente de não incidência causa e correçãoO campo que informa sobre a tributação do ISSQN deve ser "4 - Não Incidência", quando houver o serviço prestado for 99.01.01 - Se…
- E0539 Não incidência para serviço que o município tributa causa e correçãoNão é permitido informar não incidência do ISSQN = 4 (Não Incidência) para qualquer subitem da lista nacional de serviço informad…
- E0540 Serviço sem incidência no município informado como tributável causa e correçãoNão há incidência do ISSQN (tribISSQN = 4) pois a parametrização do muncípio de incidência do ISSQN indica que o código de serviç…
- E0580 Retenção do ISS sem ISS devido causa e correçãoNão é permitido haver retenção quando o campo referente à tributação do ISSQN indicar imunidade, exportação ou não incidência.
- E0583 Retenção do ISS para prestador MEI causa e correçãoNão é permitido retenção do ISSQN para o prestador do serviço que seja MEI na data de competência informada na DPS.
- E0585 Suspensão do ISS sem operação tributável causa e correçãoSomente é permitido informar suspensão de exigibilidade quando a opção da tributação do ISSQN for uma operação tributável (tribIS…
- E0588 Retenção do ISS com regime especial de tributação causa e correçãoNão é permitido retenção do ISSQN para o prestador do serviço que tenha algum regime especial de tributação na data de competênci…
- E0590 Exportação sem o país do resultado causa e correçãoÉ obrigatório informar o código do país onde ocorreu o resultado do serviço prestado para os cenários 2, 30, 58, 62, 72, 76, conf…
- E0591 País do resultado fora dos cenários de exportação causa e correçãoNão é permitido informar o código do país onde ocorreu o resultado do serviço prestado para os cenários diferentes de 2, 30, 58, …
- E0592 Tipo de imunidade fora do caso de imunidade causa e correçãoO tipo de imunidade é obrigatório e deve ser informado somente quando o campo referente à tributação do ISSQN for igual a "2 - Im…
- E0593 Imunidade sem tipo nos emissores nacionais causa e correçãoNão permitido o valor "0 - Imunidade (tipo não informado na nota de origem)" na DPS quando utilizado os Emissores Públicos Nacion…
- E0594 Retenção do ISS com benefício de isenção causa e correçãoNão é permitido retenção do ISSQN quando houver Benefício Municipal do tipo Isenção.
- E0595 Alíquota do ISS acima de 5% causa e correçãoNão é permitido informar alíquota superior a 5%.
- E0596 Retenção do ISS na exploração de rodovia causa e correçãoNão é permitido retenção do ISSQN quando o serviço prestado corresponder ao subitem 220101 - Serviço de exploração de rodovia da …
- E0600 Alíquota do ISS para prestador MEI causa e correçãoNão é permitido informar a alíquota para prestador de serviço optante do simples nacional do tipo MEI.
- E0602 Alíquota do ISS sem ISS devido causa e correçãoNão é permitido informar alíquota quando o campo referente à tributação do ISSQN indicar imunidade, exportação ou não incidência.
- E0604 Alíquota do ISS com regime especial de tributação causa e correçãoNão é permitido informar alíquota quando o prestador de serviço possui algum regime especial de tributação.
- E0612 Alíquota do ISS com isenção ou alíquota diferenciada causa e correçãoNão é permitido informar alíquota quando o benefício municipal informado na DPS for do tipo "Isenção" ou "Alíquota Diferenciada".
- E0617 Alíquota do ISS para não optante com município conveniado causa e correçãoNão é permitido informar alíquota quando o prestador de serviço não é optante do simples nacional (opSimpNac = 1) na data de comp…
- E0619 Alíquota do ISS faltando para não optante causa e correçãoÉ obrigatório informar alíquota quando o prestador de serviço não é optante do simples nacional (opSimpNac = 1) na data de compet…
- E0621 Alíquota do ISS faltando para ME/EPP com retenção causa e correçãoÉ obrigatório informar alíquota quando há indicação de retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 2 ou 3) para o prestador de serviço ME/EPP…
- E0625 Alíquota do ISS para ME/EPP sem retenção causa e correçãoNão é permitido informar alíquota quando não há indicação de retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 1) para o prestador de serviço ME/EP…
- E0628 Alíquota faltando para ME/EPP com retenção e município não conveniado causa e correçãoÉ obrigatório informar alíquota quando o município de incidência do ISSQN não está Ativo no Sistema Nacional NFS-e, para o presta…
- E0631 Alíquota para ME/EPP sem retenção e município não conveniado causa e correçãoNão é permitido informar alíquota quando o município de incidência do ISSQN não está Ativo no Sistema Nacional NFS-e, para o pres…
- E0635 Alíquota para ME/EPP que apura o ISS fora do Simples causa e correçãoNão é permitido informar alíquota quando o convênio do município de incidência do ISSQN está ativo na data de competência informa…
- E0640 Alíquota faltando para ME/EPP que apura fora do Simples causa e correçãoÉ obrigatório informar alíquota quando o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS, com…
- E0650 Importação de serviço sem retenção pelo tomador causa e correçãoEm caso de importação de serviço pelo tomador, o ISSQN deve ser retido pelo tomador.
- E0652 Importação de serviço sem retenção pelo intermediário causa e correçãoEm caso de importação de serviço pelo intermediário, o ISSQN deve ser retido pelo intermediário.
- E0653 Retenção do ISS dentro de uma exceção do município só produção restrita causa e correçãoNão é permitido retenção do ISSQN para o prestador ou tomador ou intermediário no serviço prestado, na data de competência, infor…
- E0655 Retenção do ISS sem regra de retenção no município só produção restrita causa e correçãoNão é permitido ocorrer retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 2 ou 3), ou seja, o ISSQN deve ser obrigatoriamente "Não Retido (tpRetISS…
- E0656 Retenção do ISS fora das regras do município só produção restrita causa e correçãoNão é permitido ocorrer retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 2 ou 3), ou seja, o ISSQN deve ser obrigatoriamente "Não Retido (tpRetISS…
- E0657 Retenção do ISS obrigatória pelas regras do município só produção restrita causa e correçãoA retenção do ISSQN é obrigatória para esta DPS (tpEmit = 2 ou 3), conforme regras vigentes de retenção aplicáveis ao tomador ou …
- E0659 Retenção do ISS obrigatória (prestador do Simples) só produção restrita causa e correçãoA retenção do ISSQN é obrigatória para esta DPS (tpEmit = 2 ou 3), conforme regras vigentes de retenção aplicáveis ao tomador ou …
- E0661 Retenção do ISS obrigatória (tomador do Simples) só produção restrita causa e correçãoA retenção do ISSQN é obrigatória para esta DPS (tpEmit = 2 ou 3), conforme regras vigentes de retenção aplicáveis ao tomador ou …
- E0663 Retenção do ISS obrigatória (tomador de outro município) só produção restrita causa e correçãoA retenção do ISSQN é obrigatória para esta DPS (tpEmit = 2 ou 3), conforme regras vigentes de retenção aplicáveis ao tomador ou …
- E0665 Retenção do ISS obrigatória acima do valor mínimo só produção restrita causa e correçãoA retenção do ISSQN é obrigatória para esta DPS (tpEmit = 2 ou 3), conforme regras vigentes de retenção aplicáveis ao tomador ou …
- E0667 Tomador pessoa física não autorizado a reter o ISS causa e correçãoMunicípio da incidência do ISSQN não autoriza que o CPF do tomador informado na DPS seja indicado para retenção deste imposto.
- E0670 Intermediário pessoa física não autorizado a reter o ISS causa e correçãoMunicípio da incidência do ISSQN não autoriza que o CPF do intermediário informado na DPS seja indicado para retenção deste imposto.
- E0672 Retenção pelo tomador de outro município causa e correçãoNão pode haver retenção do ISSQN se e o tomador for o emitente da DPS e estiver estabelecido em município diferente do município …
- E0673 Retenção pelo intermediário de outro município causa e correçãoNão pode haver retenção do ISSQN se e o intermediário for o emitente da DPS e estiver estabelecido em município diferente do muni…
- E0675 Tributos federais com emitente pessoa física causa e correçãoNão é permitido a prestação de informações relativas aos tributos federais quando o emitente da DPS for identificado por um pesso…
- E0676 Tributos federais com emitente MEI causa e correçãoNão é permitido o preenchimento das informações relativas aos tributos federais quando o emitente for identificado como MEI na da…
- E0677 Base do PIS/Cofins maior que o serviço causa e correçãoO valor da BC para Pis/Cofins deve ser menor ou igual ao valor do serviço informado na DPS.
- E0686 Alíquota do PIS fora de 0 a 100% causa e correçãoA alíquota do Pis deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual a 100%.
- E0692 Alíquota da Cofins fora de 0 a 100% causa e correçãoA alíquota do Cofins deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual a 100%.
- E0694 Valor do PIS diferente da conta causa e correçãoO valor do Pis informado não corresponde ao resultado da BC Pis/Cofins x Alíquota Pis, que foram informados na DPS.
- E0696 Valor da Cofins diferente da conta causa e correçãoO valor do Cofins informado não corresponde ao resultado da BC Pis/Cofins x Alíquota Cofins, que foram informados na DPS.
- E0699 Retenção da CP zero ou maior que o serviço causa e correçãoO valor do tributo CP deve ser maior que zero e menor que o valor do serviço informado na DPS.
- E0700 Retenção do IRRF zero ou maior que o serviço causa e correçãoO valor do tributo IRRF deve ser maior que zero e menor que o valor do serviço informado na DPS.
- E0701 Retenção da CSLL zero ou maior que o serviço causa e correçãoO valor do tributo CSLL deve ser maior que zero e menor que o valor do serviço informado na DPS.
- E0702 Valor aproximado dos tributos federais fora da faixa causa e correçãoSe o valor for informado, então deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual o valor do serviço.
- E0703 Valor aproximado dos tributos estaduais fora da faixa causa e correçãoSe o valor for informado, então deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual o valor do serviço.
- E0704 Valor aproximado dos tributos municipais fora da faixa causa e correçãoSe o valor for informado, então deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual o valor do serviço.
- E0706 Percentual aproximado dos tributos federais fora da faixa causa e correçãoSe a alíquota for informada, então deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual a 100%.
- E0707 Percentual aproximado dos tributos estaduais fora da faixa causa e correçãoSe a alíquota for informada, então deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual a 100%.
- E0708 Percentual aproximado dos tributos municipais fora da faixa causa e correçãoSe a alíquota for informada, então deve ser igual ou maior que 0 e menor ou igual a 100%.
- E0710 MEI com o percentual de tributos do Simples causa e correçãoPara MEI pTotTribSN nunca poderá ser informado.
- E0712 ME/EPP com o indicador de não informar tributos causa e correçãoPara ME/EPP indTotTrib nunca poderá ser informado.
- E0713 Não optante com indicador ou percentual do Simples causa e correçãoPara Não Optante do SN os campos, indicador de informação de valor total de tributos e percentual aproximado do total dos tributo…
- E0720 CSLL retida com PIS/Cofins/CSLL não retidos causa e correçãoSe o tipo de retenção do PIS/COFINS for igual a "0 - PIS/COFINS/CSLL Não Retidos", então não é permitido informar o campo vRetCSLL.
- E0724 CSLL retida faltando causa e correçãoSe o tipo de retenção do PIS/COFINS for diferente de "0 - PIS/COFINS/CSLL Não Retidos" ou de "2 - PIS/COFINS Não Retido", então é…
- E1538 Fornecedor no exterior sem NIF nem motivo causa e correçãoO NIF ou cNaoNIF do fornecedor deve ser informado quando o grupo de informações de endereço no exterior do fornecedor de serviços…
Substituição (22)
- E0042 Chave da NFS-e substituída inválida causa e correçãoChave de NFS-e a ser substituída é inválida.
- E0044 NFS-e substituída não existe causa e correçãoNFS-e não existe na base de dados do autorizador de NFS-e nacional. Informe uma chave de NFS-e existente.
- E0046 NFS-e cancelada não pode ser substituída causa e correçãoUma NFS-e cancelada não pode ser substituída. Informe uma chave de NFS-e não cancelada anteriormente.
- E0050 Substituição fora do prazo do município causa e correçãoUma NFS-e não pode ser substituída fora do prazo estabelecido pelo município emissor da NFS-e.
- E0056 Substituição de nota sem tomador causa e correçãoNFS-e não pode ser substituída pois não possui identificação do tomador.
- E0058 Substituição com outro tomador causa e correçãoNão poderá ocorrer a substituição de NFS-e com alteração da identificação do não emitente, conforme parametrização do município e…
- E0059 Substituição que muda competência, serviço ou local (não optante) só produção restrita causa e correçãoOs campos data de competência (dCompet), subitem da lista nacional de serviços (cTribNac), código complementar municipal (cTribMu…
- E0060 Substituição que muda competência, serviço ou local causa e correçãoOs campos data de competência, subitem da lista nacional de serviços, código complementar municipal e local da prestação não pode…
- E0061 Substituição que muda tomador, competência ou valor causa e correçãoOs campos identificação do Tomador (se identificado na DPS), data de competência (dCompet), e valor do serviço (vServ), não podem…
- E0062 Substituição de MEI que muda competência, serviço ou local só produção restrita causa e correçãoOs campos data de competência (dCompet), subitem da lista nacional de serviços (cTribNac), código complementar municipal (cTribMu…
- E0063 Substituição de ME/EPP que muda tomador, competência ou valor só produção restrita causa e correçãoOs campos data de competência (dCompet), identificação do Tomador (se identificado na DPS da nota original (CPF/CNPJ/NIF)) e valo…
- E0064 Substituição de ME/EPP que muda competência, serviço ou local só produção restrita causa e correçãoOs campos data de competência (dCompet), subitem da lista nacional de serviços (cTribNac), código complementar municipal (cTribMu…
- E0065 Substituição entre ambientes geradores diferentes causa e correçãoNão é possível substituição da NFS-e que tenha sido gerada em ambientes geradores diferentes.
- E0066 Substituição bloqueada pelo município no período só produção restrita causa e correçãoNão é permitido cancelar esta NFS-e por substituição, pois há um bloqueio do Evento de Cancelamento de NFS-e ativo para este even…
- E0068 Substituição bloqueada por pedido de análise de cancelamento causa e correçãoNão é possível a substituição desta NFS-e pois a mesma possui registro de Evento de Solicitação de Análise Fiscal para Cancelamen…
- E0070 Substituição depois da confirmação do tomador causa e correçãoNão é possível a substituição desta NFS-e pois já ocorreu uma manifestação de confirmação de serviço. Para mais informações, cons…
- E0072 Substituição depois da confirmação tácita causa e correçãoNão é possível a substituição desta NFS-e pois já ocorreu uma manifestação tácita da NFS-e. Para mais informações, consultar a Ad…
- E0074 Substituição de nota com tributos recolhidos causa e correçãoNão é permitido realizar a substituição para NFS-e que possua Evento de Tributos Recolhidos vinculado, conforme parametrização do…
- E0076 Substituição bloqueada de ofício causa e correçãoNão é permitido realizar a substituição para NFS-e que possua Evento de Bloqueio de Ofício para o Evento de Cancelamento de NFS-e…
- E0078 Motivo 99 da substituição sem descrição causa e correçãoQuando o campo cMotivo = 99, o campo xMotivo deve informado obrigatoriamente.
- E1308 Substituta compartilhada antes do cancelamento causa e correçãoNFS-e a ser substituída não possui um evento de Cancelamento por substituição compartilhado com o ADN e por isso não pode ser sub…
- E1310 Substituta não referenciada no cancelamento causa e correçãoO identificador desta NFS-e substituta não está referenciado no evento de Cancelamento por substituição da NFS-e substituída.
NFS-e gerada (33)
- E1263 Identificador da NFS-e montado errado causa e correçãoConteúdo informado no identificador da NFS-e difere da concatenação dos campos correspondentes que formam o identificador.
- E1268 NFS-e já compartilhada causa e correçãoChave de acesso informada para a NFS-e já foi compartilhada com o ADN.
- E1269 Número de NFS-e repetido só produção restrita causa e correçãoNão é possível existir duas NFS-e com os mesmos valores para os campos: [CodigoMunicipioEmissor], [TipoInscricaoEmitente], [Inscr…
- E1274 Ambiente gerador inválido causa e correçãoO ambiente gerador da NFS-e não está de acordo com a definição 1 (Sistema Próprio do Município) ou 2 (Sefin Nacional).
- E1276 Processo de emissão em nota do município causa e correçãoA informação do processo de emissão de NFS-e é exclusiva para notas emitidas pela Sefin Nacional NFS-e. O município não deve info…
- E1278 Processamento da NFS-e depois da recepção causa e correçãoA data e hora do processamento (geração) da NFS-e deve ser anterior ou igual à data da recepção pelo Sistema Nacional NFS-e.
- E1280 CNPJ do emitente da NFS-e inválido causa e correçãoCNPJ informado para o emitente da NFS-e é inválido (verificar DV).
- E1282 CNPJ do emitente diferente do indicado na DPS causa e correçãoO CNPJ do emitente não corresponde ao CNPJ do informado conforme o tipo de emitente informado na DPS.
- E1284 CPF do emitente da NFS-e inválido causa e correçãoCPF informado para o emitente da NFS-e é inválido (verificar DV).
- E1285 CPF do emitente diferente do indicado na DPS causa e correçãoO CPF do emitente não corresponde ao CPF do informado conforme o tipo de emitente informado na DPS.
- E1286 Município do emitente diferente do município emissor causa e correçãoO código do município do emitente da NFS-e difere do código do municipio emissor informado na NFS-e.
- E1287 Dedução calculada errada causa e correçãoO valor calculado de dedução/redução não corresponde aos valores de (valor do serviço x percentual de dedução/redução), quando pD…
- E1288 Benefício municipal calculado errado causa e correçãoO valor calculado do percentual de reduçãõ da base de cálculo por Benefício Municipal não corresponde aos valores de (valor do se…
- E1289 ISS diferente da base vezes a alíquota causa e correçãoO produto do valor da base de cálculo pela alíquota aplicada, ambos informados na NFS-e compartilhada, não está de acordo com o r…
- E1290 Tipo do benefício municipal faltando só produção restrita causa e correçãoO tipo de benefício municipal deve existir obrigatoriamente, correspondendo ao tipo de benefício parametrizado, quando o número d…
- E1295 Base de cálculo do ISS diferente da conta causa e correçãoO valor da base cálculo deve ser igual ao valor do serviço menos desconto incondicionado e, valores monetários de dedução/redução…
- E1297 Base reduzida que deixa o ISS abaixo de 2% causa e correçãoO valor BC calculado não pode estar reduzida de forma que resulte para valor do ISSQN a uma alíquota efetiva menor que 2%, exceto…
- E1300 Alíquota aplicada acima de 5% causa e correçãoNão é permitido informar alíquota aplicada superior a 5%.
- E1301 Local de incidência sem ISS devido causa e correçãoNão é permitido informar o código do local de incidência quando o campo referente à tributação do ISSQN indicar imunidade, export…
- E1302 Valores da NFS-e de MEI causa e correçãoExceto para o campo vLiq, não é permitido informar os demais campos do grupo valores para prestador de serviço optante do simples…
- E1303 Valores da NFS-e sem ISS devido causa e correçãoExceto para o campo vLiq, não é permitido informar os demais campos do grupo valores quando o campo referente à tributação do ISS…
- E1305 Local de incidência faltando causa e correçãoÉ obrigatório informar o código do local de incidência quando o campo referente à tributação do ISSQN indicar Operação Tributável.
- E1307 Valores da NFS-e com regime especial causa e correçãoExceto para o campo vLiq, não é permitido informar os demais campos do grupo valores quando o prestador de serviço possui algum r…
- E1309 Local de incidência inexistente causa e correçãoO código do local de incidência do ISSQN não existe conforme a tabela de municípios IBGE ou tabela de concessões de rodovia ou ta…
- E1311 Valores da NFS-e com exigibilidade suspensa causa e correçãoExceto para o campo vLiq, não é permitido informar os demais campos do grupo valores quando a exigibilidade da tributação do ISSQ…
- E1313 Incidência em águas marítimas fora do domicílio causa e correçãoA localidade de incidência para o ISSQN deve corresponder ao município do estabelecimento/domicílio do prestador do serviço, quan…
- E1317 Incidência diferente do local da prestação causa e correçãoO local de incidência do ISSQN deve ser igual ao município da prestação do serviço (NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/locPrest/cLocPre…
- E1321 Incidência diferente do município do tomador causa e correçãoO local de incidência do ISSQN deve ser igual ao município do endereço do tomador do serviço informado na NFS-e compartilhada pel…
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