Base V0066 de 28/10/2026; a calculadora online já está na V0073, de 09/11/2026. Os dados daqui são os da calculadora offline e mudam quando sair o pacote novo.

E0939: Ajuste da base de cálculo de imóvel fora da locação

Só na produção restrita (NT 009), ainda sem data de produção Campo: IBSCBS/imovel/gUnidImob/gAjusteBCLocImoveis Atualizado em

Por que o E0939 acontece

O ajuste da base de cálculo do IBS/CBS para imóveis (gAjusteBCLocImoveis), como o redutor social, só vale com o código de tributação nacional 99.03 (locação de imóveis). A nota o trouxe com outro código.

Como corrigir o E0939

Retire o grupo gAjusteBCLocImoveis ou, se a operação é locação de imóvel, use um código 99.03.

Mensagem oficial

Não é permitido informar o grupo de ajuste da base de cálculo do IBS/CBS para imóveis quando o código de tributação nacional (cTribNac) for diferente de 99.03.

Regra oficial: Não é permitido informar o grupo gAjusteBCLocImoveis quando o código de tributação nacional (cTribNac) for diferente de 99.03.

O site antecipa este erro?

Sim, no leiaute da NT 009 (produção restrita): cole o XML da DPS no conferidor de XML e veja antes de emitir.

Fonte: Anexo VI v1.04.01 (NT 009) (produção restrita). A mensagem é a literal da planilha oficial, com a grafia original. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a prefeitura pode usar outra numeração para a mesma regra.