E0314: Código de tributação municipal inválido
Por que o E0314 acontece
O código de tributação municipal (cTribMun) não existe ou não está ativo no município de incidência do ISS na data de competência. MEI fica fora desta regra.
Como corrigir o E0314
Use um código de tributação municipal da lista do município de incidência, ou retire o campo se o município não usa código próprio.
Mensagem oficial
O código de tributação municipal informado não existe ou não está administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS,
Regra oficial: Verificar se o código de tributação municipal informado existe e está administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS. Exceto quando o emitente da DPS for MEI na data de competência da emissão da NFS-e.
O site antecipa este erro?
Não. O site confere NBS, classificação e indicador; esta regra olha outros campos da nota.
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Fonte: Anexo I v1.01 de 09/02/2026 (produção); Anexo VI v1.04.01 (NT 009) (produção restrita). A mensagem é a literal da planilha oficial, com a grafia original. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a prefeitura pode usar outra numeração para a mesma regra.