Base V0066 de 28/10/2026; a calculadora online já está na V0073, de 09/11/2026. Os dados daqui são os da calculadora offline e mudam quando sair o pacote novo.

E0314: Código de tributação municipal inválido

Regra em produção Campo: serv/cServ/cTribMun Atualizado em

Por que o E0314 acontece

O código de tributação municipal (cTribMun) não existe ou não está ativo no município de incidência do ISS na data de competência. MEI fica fora desta regra.

Como corrigir o E0314

Use um código de tributação municipal da lista do município de incidência, ou retire o campo se o município não usa código próprio.

Mensagem oficial

O código de tributação municipal informado não existe ou não está administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS,

Regra oficial: Verificar se o código de tributação municipal informado existe e está administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS. Exceto quando o emitente da DPS for MEI na data de competência da emissão da NFS-e.

O site antecipa este erro?

Não. O site confere NBS, classificação e indicador; esta regra olha outros campos da nota.

Fonte: Anexo I v1.01 de 09/02/2026 (produção); Anexo VI v1.04.01 (NT 009) (produção restrita). A mensagem é a literal da planilha oficial, com a grafia original. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a prefeitura pode usar outra numeração para a mesma regra.