E0160: Situação no Simples diferente do cadastro
Por que o E0160 acontece
A situação do prestador no Simples Nacional informada na DPS (opSimpNac: 1 não optante, 2 MEI, 3 ME/EPP) não é a do cadastro do Simples no mês de competência. CNPJ que não aparece no cadastro do Simples conta como não optante.
Como corrigir o E0160
Informe a situação que consta no Portal do Simples Nacional para o mês de competência. Se você mudou de regime no meio do ano, confira a data em que a mudança passou a valer.
Mensagem oficial
No mês de competência da NFS-e, a opção de situação perante o Simples Nacional, do prestador, informada na DPS não está de acordo com o cadastro Simples Nacional.
Regra oficial: Opção de situação perante o Simples Nacional do prestador, informada na DPS, não está de acordo com o cadastro Simples Nacional na data de competência informada na DPS. Se CNPJ do prestador não consta no cadastro então opSimpNac é igual a 1;
O site antecipa este erro?
Não. O site confere NBS, classificação e indicador; esta regra olha outros campos da nota.
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Fonte: Anexo I v1.01 de 09/02/2026 (produção); Anexo VI v1.04.01 (NT 009) (produção restrita). A mensagem é a literal da planilha oficial, com a grafia original. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a prefeitura pode usar outra numeração para a mesma regra.