Base V0066 de 28/10/2026; a calculadora online já está na V0073, de 09/11/2026. Os dados daqui são os da calculadora offline e mudam quando sair o pacote novo.

E0160: Situação no Simples diferente do cadastro

Regra em produção Campo: prest/regTrib/opSimpNac Atualizado em

Por que o E0160 acontece

A situação do prestador no Simples Nacional informada na DPS (opSimpNac: 1 não optante, 2 MEI, 3 ME/EPP) não é a do cadastro do Simples no mês de competência. CNPJ que não aparece no cadastro do Simples conta como não optante.

Como corrigir o E0160

Informe a situação que consta no Portal do Simples Nacional para o mês de competência. Se você mudou de regime no meio do ano, confira a data em que a mudança passou a valer.

Mensagem oficial

No mês de competência da NFS-e, a opção de situação perante o Simples Nacional, do prestador, informada na DPS não está de acordo com o cadastro Simples Nacional.

Regra oficial: Opção de situação perante o Simples Nacional do prestador, informada na DPS, não está de acordo com o cadastro Simples Nacional na data de competência informada na DPS. Se CNPJ do prestador não consta no cadastro então opSimpNac é igual a 1;

O site antecipa este erro?

Não. O site confere NBS, classificação e indicador; esta regra olha outros campos da nota.

Fonte: Anexo I v1.01 de 09/02/2026 (produção); Anexo VI v1.04.01 (NT 009) (produção restrita). A mensagem é a literal da planilha oficial, com a grafia original. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a prefeitura pode usar outra numeração para a mesma regra.