Base V0066 de 28/10/2026; a calculadora online já está na V0073, de 09/11/2026. Os dados daqui são os da calculadora offline e mudam quando sair o pacote novo.

E0539: Não incidência para serviço que o município tributa

Regra em produção Campo: valores/trib/tribMun/tribISSQN Atualizado em

Por que o E0539 acontece

O município de incidência configurou o seu código de serviço como incidente, e a DPS informou não incidência do ISS (tribISSQN = 4).

Como corrigir o E0539

Informe a tributação do ISS como tributável, imune ou exportação (tribISSQN = 1, 2 ou 3), conforme o caso. Se você entende que não há incidência, confira com a prefeitura do município de incidência.

Mensagem oficial

Não é permitido informar não incidência do ISSQN = 4 (Não Incidência) para qualquer subitem da lista nacional de serviço informado na DPS, se o subitem for incidente, conforme a parametrização do município de incidência do ISSQN.

Regra oficial: Quando qualquer subitem da lista de serviço nacional for incidente, conforme a parametrização do município de incidência do ISSQN, não é permitido informar não incidência do ISSQN, ou seja, os valores permitidos para o campo tribISSQN são: tribISSQN = 1, 2 ou 3.

O site antecipa este erro?

Não. O site confere NBS, classificação e indicador; esta regra olha outros campos da nota.

Fonte: Anexo I v1.01 de 09/02/2026 (produção); Anexo VI v1.04.01 (NT 009) (produção restrita). A mensagem é a literal da planilha oficial, com a grafia original. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a prefeitura pode usar outra numeração para a mesma regra.