E0539: Não incidência para serviço que o município tributa
Por que o E0539 acontece
O município de incidência configurou o seu código de serviço como incidente, e a DPS informou não incidência do ISS (tribISSQN = 4).
Como corrigir o E0539
Informe a tributação do ISS como tributável, imune ou exportação (tribISSQN = 1, 2 ou 3), conforme o caso. Se você entende que não há incidência, confira com a prefeitura do município de incidência.
Mensagem oficial
Não é permitido informar não incidência do ISSQN = 4 (Não Incidência) para qualquer subitem da lista nacional de serviço informado na DPS, se o subitem for incidente, conforme a parametrização do município de incidência do ISSQN.
Regra oficial: Quando qualquer subitem da lista de serviço nacional for incidente, conforme a parametrização do município de incidência do ISSQN, não é permitido informar não incidência do ISSQN, ou seja, os valores permitidos para o campo tribISSQN são: tribISSQN = 1, 2 ou 3.
O site antecipa este erro?
Não. O site confere NBS, classificação e indicador; esta regra olha outros campos da nota.
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Fonte: Anexo I v1.01 de 09/02/2026 (produção); Anexo VI v1.04.01 (NT 009) (produção restrita). A mensagem é a literal da planilha oficial, com a grafia original. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a prefeitura pode usar outra numeração para a mesma regra.