E0533: Benefício municipal sem operação tributável
Por que o E0533 acontece
A DPS traz benefício municipal, mas informa imunidade, exportação ou não incidência do ISS (tribISSQN = 2, 3 ou 4). Benefício só vale em operação tributável.
Como corrigir o E0533
Retire o grupo do benefício municipal (BM), ou informe tribISSQN = 1 se a operação é tributável.
Mensagem oficial
Não é permitido informar Benefício Municipal (BM deve ser nulo) quando o serviço prestado diferente de Tributável (tribISSQN = 1), ou seja, tribISSQN = 2, 3 ou 4.
Regra oficial: Não é permitido informar BM quando o serviço prestado for imune, exportação de serviço ou não incidência do ISSQN sobre o serviço prestado, ou seja, o campo referente à tributação do ISSQN (tribISSQN) é igual a "2 - Imunidade, "3 - Exportação de Serviço" ou "4 - Não Incidência", (tribISSQN = 2, 3 ou 4).
O site antecipa este erro?
Não. O site confere NBS, classificação e indicador; esta regra olha outros campos da nota.
Erros relacionados: E0534 · benefício municipal para mei · E0535 · benefício municipal com regime especial · todos os erros
Fonte: Anexo I v1.01 de 09/02/2026 (produção); Anexo VI v1.04.01 (NT 009) (produção restrita). A mensagem é a literal da planilha oficial, com a grafia original. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a prefeitura pode usar outra numeração para a mesma regra.