Base V0066 de 28/10/2026; a calculadora online já está na V0073, de 09/11/2026. Os dados daqui são os da calculadora offline e mudam quando sair o pacote novo.

E0016: Competência antes do convênio do município emissor

Regra em produção Campo: dCompet Atualizado em

Por que o E0016 acontece

A data de competência é anterior à data em que o município emissor ativou o convênio com o Sistema Nacional. MEI fica fora desta regra.

Como corrigir o E0016

Confira a data de competência. Serviços de antes do convênio são emitidos no sistema que o município usava na época.

Mensagem oficial

A data de competência deve ser igual ou posterior à data de ativação do convênio do município emissor informado na DPS, exceto quando o emitente for MEI na data de competëncia informada.

Regra oficial: A data de competência deve ser igual ou posterior à data de ativação do convênio do município emissor informado na DPS. Exceto quando o emitente da DPS for MEI (opSimpNac = 2) na data de competência da emissão da NFS-e.

O site antecipa este erro?

Não. O site confere NBS, classificação e indicador; esta regra olha outros campos da nota.

Fonte: Anexo I v1.01 de 09/02/2026 (produção); Anexo VI v1.04.01 (NT 009) (produção restrita). A mensagem é a literal da planilha oficial, com a grafia original. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a prefeitura pode usar outra numeração para a mesma regra.