E0016: Competência antes do convênio do município emissor
Por que o E0016 acontece
A data de competência é anterior à data em que o município emissor ativou o convênio com o Sistema Nacional. MEI fica fora desta regra.
Como corrigir o E0016
Confira a data de competência. Serviços de antes do convênio são emitidos no sistema que o município usava na época.
Mensagem oficial
A data de competência deve ser igual ou posterior à data de ativação do convênio do município emissor informado na DPS, exceto quando o emitente for MEI na data de competëncia informada.
Regra oficial: A data de competência deve ser igual ou posterior à data de ativação do convênio do município emissor informado na DPS. Exceto quando o emitente da DPS for MEI (opSimpNac = 2) na data de competência da emissão da NFS-e.
O site antecipa este erro?
Não. O site confere NBS, classificação e indicador; esta regra olha outros campos da nota.
Erros relacionados: E1270 · competência antes do convênio (nfs-e compartilhada) · E0038 · convênio do município emissor inativo · todos os erros
Fonte: Anexo I v1.01 de 09/02/2026 (produção); Anexo VI v1.04.01 (NT 009) (produção restrita). A mensagem é a literal da planilha oficial, com a grafia original. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a prefeitura pode usar outra numeração para a mesma regra.