E0537: Benefício municipal com município não conveniado
Por que o E0537 acontece
O município de incidência do ISS não está ativo no Sistema Nacional, e por isso o sistema não tem os benefícios dele cadastrados.
Como corrigir o E0537
Retire o grupo do benefício municipal e, se for o caso, informe a alíquota correspondente.
Mensagem oficial
Não é permitido informar benefício municipal (BM deve ser nulo) quando o município de incidência do ISSQN não está "Ativo" no Sistema Nacional NFS-e.
Regra oficial: Se o município de incidência do ISSQN não está "Ativo" no Sistema Nacional NFS-e, então não é permitido informar benefício municipal.
O site antecipa este erro?
Não. O site confere NBS, classificação e indicador; esta regra olha outros campos da nota.
Erros relacionados: E0541 · benefício municipal inexistente · todos os erros
Fonte: Anexo I v1.01 de 09/02/2026 (produção); Anexo VI v1.04.01 (NT 009) (produção restrita). A mensagem é a literal da planilha oficial, com a grafia original. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a prefeitura pode usar outra numeração para a mesma regra.