Base V0066 de 28/10/2026; a calculadora online já está na V0073, de 09/11/2026. Os dados daqui são os da calculadora offline e mudam quando sair o pacote novo.

E0537: Benefício municipal com município não conveniado

Regra em produção Campo: NFSe/infNFSe/DPS/valores/trib/tribMun/BM Atualizado em

Por que o E0537 acontece

O município de incidência do ISS não está ativo no Sistema Nacional, e por isso o sistema não tem os benefícios dele cadastrados.

Como corrigir o E0537

Retire o grupo do benefício municipal e, se for o caso, informe a alíquota correspondente.

Mensagem oficial

Não é permitido informar benefício municipal (BM deve ser nulo) quando o município de incidência do ISSQN não está "Ativo" no Sistema Nacional NFS-e.

Regra oficial: Se o município de incidência do ISSQN não está "Ativo" no Sistema Nacional NFS-e, então não é permitido informar benefício municipal.

O site antecipa este erro?

Não. O site confere NBS, classificação e indicador; esta regra olha outros campos da nota.

Fonte: Anexo I v1.01 de 09/02/2026 (produção); Anexo VI v1.04.01 (NT 009) (produção restrita). A mensagem é a literal da planilha oficial, com a grafia original. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a prefeitura pode usar outra numeração para a mesma regra.