E0241: Tomador e endereço obrigatórios por retenção ou local do ISS
Por que o E0241 acontece
O prestador emite a DPS e há retenção do ISS, ou o código de serviço põe a incidência do ISS no município do tomador. Nesse caso, o tomador precisa ser identificado por CNPJ ou CPF e o endereço nacional dele é obrigatório. A regra está só na produção restrita.
Como corrigir o E0241
Informe o tomador com CNPJ ou CPF e o endereço nacional (com município e CEP).
Mensagem oficial
O tomador/adquirente de serviço dever ser obrigatoriamente identificado e seu endereço nacional informado, se houver retenção do ISSQN ou se o município de incidência do ISSQN ocorrer no município do endereço do tomador/adquirente de serviço.
Regra oficial: Para o emitente prestador de serviço (tpEmit = 1), o tomador do serviço deve ser obrigatoriamente identificado por CNPJ ou CPF e o endereço nacional deve ser obrigatoriamente informado, quando: 1) O código de tributação nacional indicar que a incidência do ISSQN ocorre no município do estabelecimento/domicílio do tomador/adquirente, conforme definido na tabela do ANEXO_I-SEFIN_ADN-DPS_NFSe-SNNFSe do Sistema Nacional NFS-e; ou 2) Houver retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 2);
O site antecipa este erro?
Não. O site confere NBS, classificação e indicador; esta regra olha outros campos da nota.
Erros relacionados: E0239 · tomador e endereço obrigatórios pelo local do fornecimento · E0237 · retenção pelo tomador sem o endereço dele · todos os erros
Fonte: Anexo VI v1.04.01 (NT 009) (produção restrita). A mensagem é a literal da planilha oficial, com a grafia original. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a prefeitura pode usar outra numeração para a mesma regra.