E0289: Inscrição municipal do intermediário não autorizada a emitir
Por que o E0289 acontece
A inscrição municipal do intermediário emitente existe no cadastro do município, mas não está autorizada a emitir NFS-e.
Como corrigir o E0289
Peça à prefeitura do município emissor a autorização para emitir NFS-e com essa inscrição.
Mensagem oficial
IM do emitente intermediário não está autorizado a emitir NFS-e, conforme informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emissor informado na DPS.
Regra oficial: Verificar se o IM informado na DPS está autorizado a emitir NFS-e na data de processamento desta DPS, se o emitente for o intermediário de serviço (tpEmit = 3) e, se houver registro complementar do contribuinte no CNC do município correspondente ao município emissor da DPS, então a IM deve ser informada na DPS. Utilizar o identificador federal (CNPJ ou CPF) do intermediário de serviço, o codigo do município emissor (cLocEmi) e o IM, informados na DPS, para identificar o registro complementar no CNC NFS-e. Exceto quando o emitente da DPS for MEI na data de competência da emissão da NFS-e. Verificar se o IM informado na DPS está autorizado a emitir NFS-e na data de processamento desta DPS, se o emitente for o intermediário de serviço (tpEmit = 3) e, se houver registro complementar do contribuinte no CNC do município correspondente ao município emissor da DPS, então a IM deve ser informada na DPS. Utilizar o identificador federal (CNPJ ou CPF) do intermediário de serviço, o código do município emissor (cLocEmi) e o IM, informados na DPS, para identificar o registro complementar no CNC NFS-e. Exceto quando o emitente da DPS for MEI na data de competência da emissão da NFS-e.
O site antecipa este erro?
Não. O site confere NBS, classificação e indicador; esta regra olha outros campos da nota.
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Fonte: Anexo I v1.01 de 09/02/2026 (produção); Anexo VI v1.04.01 (NT 009) (produção restrita). A mensagem é a literal da planilha oficial, com a grafia original. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a prefeitura pode usar outra numeração para a mesma regra.