E0676: Tributos federais com emitente MEI
Por que o E0676 acontece
O emitente é MEI na data de competência, e os campos dos tributos federais não são aceitos nesse caso.
Como corrigir o E0676
Retire o grupo dos tributos federais (tribFed). Se o emitente não é MEI na data, confira a situação no Simples Nacional.
Mensagem oficial
Não é permitido o preenchimento das informações relativas aos tributos federais quando o emitente for identificado como MEI na data de competência informada na DPS.
O site antecipa este erro?
Não. O site confere NBS, classificação e indicador; esta regra olha outros campos da nota.
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Fonte: Anexo I v1.01 de 09/02/2026 (produção); Anexo VI v1.04.01 (NT 009) (produção restrita). A mensagem é a literal da planilha oficial, com a grafia original. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a prefeitura pode usar outra numeração para a mesma regra.