E0713: Não optante com indicador ou percentual do Simples
Por que o E0713 acontece
O emitente não é optante do Simples Nacional na data de competência, e por isso não pode usar o indicador indTotTrib nem o percentual do Simples (pTotTribSN) no grupo dos tributos aproximados.
Como corrigir o E0713
Informe os tributos aproximados por valor (vTotTrib) ou por percentual (pTotTrib).
Mensagem oficial
Para Não Optante do SN os campos, indicador de informação de valor total de tributos e percentual aproximado do total dos tributos da alíquota do Simples Nacional (%), não podem ser informado.
Regra oficial: Se a situação do emitente da DPS perante o Simples Nacional na data de competência informada for Não Optante, indTotTrib e pTotTribSN nunca poderá ser informado.
O site antecipa este erro?
Não. O site confere NBS, classificação e indicador; esta regra olha outros campos da nota.
Erros relacionados: E0710 · mei com o percentual de tributos do simples · E0712 · me/epp com o indicador de não informar tributos · todos os erros
Fonte: Anexo I v1.01 de 09/02/2026 (produção); Anexo VI v1.04.01 (NT 009) (produção restrita). A mensagem é a literal da planilha oficial, com a grafia original. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a prefeitura pode usar outra numeração para a mesma regra.