E0655: Retenção do ISS sem regra de retenção no município
Por que o E0655 acontece
O município de incidência não tem regra de retenção do ISS cadastrada no Sistema Nacional, ou a nota não se encaixa nas que existem. Fora as exceções da regra (como a importação de serviço emitida pelo tomador), o ISS fica não retido. A regra está só na produção restrita.
Como corrigir o E0655
Informe o ISS como não retido (tpRetISSQN = 1), ou confirme com a prefeitura se a retenção vale para este caso.
Mensagem oficial
Não é permitido ocorrer retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 2 ou 3), ou seja, o ISSQN deve ser obrigatoriamente "Não Retido (tpRetISSQN = 1), quando não houver regras para retenção do ISSQN parametrizadas no município de incidência.
Regra oficial: Não é permitido ocorrer retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 2 ou 3), ou seja, o ISSQN deve ser obrigatoriamente "Não Retido (tpRetISSQN = 1), quando não houver regras para retenção do ISSQN parametrizadas no município de incidência ou, as informações declaradas na DPS não corresponderem a uma ou mais regras parametrizadas neste mesmo município, exceto quando: a) o emitente da DPS for o tomador do serviço (tpEmit = 2), cenário em que o tomador deve reter o ISSQN (tpRetISSQN = 2), mesmo não existindo regras de retenção do ISSQN parametrizadas pelo município de incidência; b) o emitente da DPS for o intermediário do serviço (tpEmit = 3), cenário em que o intermediário deve reter o ISSQN (tpRetISSQN = 3), mesmo não existindo regras de retenção do ISSQN parametrizadas pelo município de incidência;
O site antecipa este erro?
Não. O site confere NBS, classificação e indicador; esta regra olha outros campos da nota.
Erros relacionados: E0656 · retenção do iss fora das regras do município · E0653 · retenção do iss dentro de uma exceção do município · todos os erros
Fonte: Anexo VI v1.04.01 (NT 009) (produção restrita). A mensagem é a literal da planilha oficial, com a grafia original. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a prefeitura pode usar outra numeração para a mesma regra.