Base V0066 de 28/10/2026; a calculadora online já está na V0073, de 09/11/2026. Os dados daqui são os da calculadora offline e mudam quando sair o pacote novo.

E0580: Retenção do ISS sem ISS devido

Regra em produção Campo: valores/trib/tribMun/tpRetISSQN Atualizado em

Por que o E0580 acontece

A DPS informa imunidade, exportação ou não incidência do ISS (tribISSQN = 2, 3 ou 4) e, ao mesmo tempo, retenção do ISS. Sem ISS devido, não há o que reter.

Como corrigir o E0580

Informe o ISS como não retido (tpRetISSQN = 1), ou confira a tributação do ISS.

Mensagem oficial

Não é permitido haver retenção quando o campo referente à tributação do ISSQN indicar imunidade, exportação ou não incidência.

Regra oficial: Não é permitido haver retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 2 ou 3) quando o serviço prestado for imune, exportação de serviço ou não incidência do ISSQN sobre o serviço prestado, ou seja, o campo tpRetISSQ = 1 quando o campo referente à tributação do ISSQN (tribISSQN) é igual a "2 - Imunidade, "3 - Exportação de Serviço" ou "4 - Não Incidência", (tribISSQN = 2, 3 ou 4).

O site antecipa este erro?

Não. O site confere NBS, classificação e indicador; esta regra olha outros campos da nota.

Fonte: Anexo I v1.01 de 09/02/2026 (produção); Anexo VI v1.04.01 (NT 009) (produção restrita). A mensagem é a literal da planilha oficial, com a grafia original. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a prefeitura pode usar outra numeração para a mesma regra.