E0617: Alíquota do ISS para não optante com município conveniado
Por que o E0617 acontece
O prestador não é optante do Simples Nacional e o município de incidência está ativo no Sistema Nacional. Nesse caso, a alíquota vem da configuração do município, e a DPS não deve trazê-la.
Como corrigir o E0617
Retire o pAliq.
Mensagem oficial
Não é permitido informar alíquota quando o prestador de serviço não é optante do simples nacional (opSimpNac = 1) na data de competência informada na DPS, com o município de incidência do ISSQN com situação "ATIVO" no Sistema Nacional NFS-e.
Regra oficial: Não é permitido o preenchimento do campo pAliq quando ocorrer as condições abaixo simultaneamente: 1) o prestador de serviço seja não optante do Simples Nacional (opSimpNac = 1) na data de competência informada na DPS, e 2) o convênio do município de incidência do ISSQN está ativo na data de competência informada na DPS;
O site antecipa este erro?
Não. O site confere NBS, classificação e indicador; esta regra olha outros campos da nota.
Erros relacionados: E0619 · alíquota do iss faltando para não optante · todos os erros
Fonte: Anexo I v1.01 de 09/02/2026 (produção); Anexo VI v1.04.01 (NT 009) (produção restrita). A mensagem é a literal da planilha oficial, com a grafia original. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a prefeitura pode usar outra numeração para a mesma regra.