Base V0066 de 28/10/2026; a calculadora online já está na V0073, de 09/11/2026. Os dados daqui são os da calculadora offline e mudam quando sair o pacote novo.

E0550: Benefício municipal que não vale para o serviço ou o prestador

Regra em produção Campo: NFSe/infNFSe/DPS/valores/trib/tribMun/BM/nBM Atualizado em

Por que o E0550 acontece

O município configurou o benefício para alguns códigos de serviço ou prestadores, e o código de tributação ou o CNPJ/CPF desta nota não está entre eles.

Como corrigir o E0550

Confira com a prefeitura se o benefício vale para o seu serviço e o seu cadastro; se não vale, retire-o.

Mensagem oficial

O código de identificação de Benefício Municipal, informada na DPS, não permite benefício para o código de tributação e/ou prestador (CPF ou CNPJ) informado na DPS, conforme parametrização do município de incidência do ISSQN.

Regra oficial: O código de indentificação de Benefício Municipal, informada na DPS, não permite benefício para o código de tributação e/ou prestador (CPF ou CNPJ) informado na DPS, conforme parametrização do município de incidência do ISSQN.

O site antecipa este erro?

Não. O site confere NBS, classificação e indicador; esta regra olha outros campos da nota.

Fonte: Anexo I v1.01 de 09/02/2026 (produção); Anexo VI v1.04.01 (NT 009) (produção restrita). A mensagem é a literal da planilha oficial, com a grafia original. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a prefeitura pode usar outra numeração para a mesma regra.