E0653: Retenção do ISS dentro de uma exceção do município
Por que o E0653 acontece
O município de incidência cadastrou uma exceção à retenção, vigente na data de competência, que alcança o prestador, o tomador, o intermediário ou o serviço desta nota. Com a exceção, o ISS não é retido. A regra está só na produção restrita.
Como corrigir o E0653
Informe o ISS como não retido (tpRetISSQN = 1). Se você entende que a retenção é devida, confira com a prefeitura do município de incidência.
Mensagem oficial
Não é permitido retenção do ISSQN para o prestador ou tomador ou intermediário no serviço prestado, na data de competência, informados na DPS, conforme exceção parametrizada pelo município de incidência do ISSQN.
Regra oficial: Não é permitido ocorrer retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 2 ou 3), ou seja, o ISSQN deve ser obrigatoriamente "Não Retido" (tpRetISSQN = 1), quando ocorrer as condições abaixo simultaneamente: 1) a data de competência informada na DPS é posterior ou igual à data de início de vigência da exceção à regra de retenção e; 2) a data de competência informada na DPS é anterior ou igual à data de fim de vigência da exceção à regra de retenção (se a data de fim de vigência não estiver definida, a data a ser considerada é a data atual) e; 3) o CNPJ ou CPF (como prestador e/ou tomador e/ou intermediário) e/ou serviço prestado, ambos informados na DPS, nos seguintes cenários possíveis: a) o CNPJ ou CPF (como prestador e/ou tomador e/ou intermediário) e serviço prestado estão explicitamente parametrizados em pelo menos uma exceção às regras de retenção do ISSQN, ou; b) somente o CNPJ ou CPF (como prestador e/ou tomador e/ou intermediário) está explicitamente parametrizado em pelo menos uma exceção às regras de retenção do ISSQN, sem nenhum serviço parametrizado na mesma exceção (este cenário indica para o sistema que o CNPJ ou CPF prestando ou tomando ou intermediando (conforme parametrização) qualquer serviço informado na DPS, foi definido como exceção à qualquer regra de retenção do ISSQN;
O site antecipa este erro?
Não. O site confere NBS, classificação e indicador; esta regra olha outros campos da nota.
Erros relacionados: E0655 · retenção do iss sem regra de retenção no município · E0656 · retenção do iss fora das regras do município · todos os erros
Fonte: Anexo VI v1.04.01 (NT 009) (produção restrita). A mensagem é a literal da planilha oficial, com a grafia original. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a prefeitura pode usar outra numeração para a mesma regra.