Base V0066 de 28/10/2026; a calculadora online já está na V0073, de 09/11/2026. Os dados daqui são os da calculadora offline e mudam quando sair o pacote novo.

E0640: Alíquota faltando para ME/EPP que apura fora do Simples

Regra em produção Campo: valores/trib/tribMun/pAliq Atualizado em

Por que o E0640 acontece

O prestador é ME ou EPP, apura o ISS fora do Simples Nacional e o município de incidência não está ativo no Sistema Nacional. A alíquota do município tem de vir na DPS.

Como corrigir o E0640

Informe em pAliq a alíquota do ISS do município de incidência para o serviço.

Mensagem oficial

É obrigatório informar alíquota quando o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS, com apuração do ISSQN fora do Simples Nacional (regApTribISSQN = 2 ou 3), ou seja, pela alíquota do município para o serviço prestado, cujo município de incidência não esteja "Ativo" no Sistema Nacional NFS-e.

Regra oficial: É obrigatorio o preenchimento do campo pAliq quando ocorrer as condições abaixo simultaneamente: 1) O prestador de serviço seja optante do Simples Nacional ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência de emissão da DPS e; 2) a apuração do ISSQN fora do Simples Nacional, ou seja, pela alíquota do município para o serviço prestado (regApTribSN = 2 ou 3) e; 3) o convênio do município de incidência do ISSQN não está "Ativo" na data de competência informada na DPS. É obrigatório o preenchimento do campo pAliq quando ocorrer as condições abaixo simultaneamente: 1) O prestador de serviço seja optante do Simples Nacional ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência de emissão da DPS e; 2) a apuração do ISSQN fora do Simples Nacional, ou seja, pela alíquota do município para o serviço prestado (regApTribSN = 2 ou 3) e; 3) o convênio do município de incidência do ISSQN não está "Ativo" na data de competência informada na DPS.

O site antecipa este erro?

Não. O site confere NBS, classificação e indicador; esta regra olha outros campos da nota.

Fonte: Anexo I v1.01 de 09/02/2026 (produção); Anexo VI v1.04.01 (NT 009) (produção restrita). A mensagem é a literal da planilha oficial, com a grafia original. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a prefeitura pode usar outra numeração para a mesma regra.