Base V0066 de 28/10/2026; a calculadora online já está na V0073, de 09/11/2026. Os dados daqui são os da calculadora offline e mudam quando sair o pacote novo.

E0231: Inscrição municipal do tomador não autorizada a emitir

Regra em produção Campo: toma/IM Atualizado em

Por que o E0231 acontece

A inscrição municipal do tomador emitente existe no cadastro do município, mas não está autorizada a emitir NFS-e.

Como corrigir o E0231

Peça à prefeitura do município emissor a autorização para emitir NFS-e com essa inscrição.

Mensagem oficial

IM do emitente tomador não está autorizado a emitir NFS-e, conforme informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emissor informado na DPS.

Regra oficial: Verificar se o IM informado na DPS está autorizado a emitir NFS-e na data de processamento desta DPS, se o emitente for o tomador de serviço (tpEmit = 2) e, se houver registro complementar do contribuinte no CNC do município correspondente ao município emissor da DPS, então a IM deve ser informada na DPS. Utilizar o identificador federal (CNPJ ou CPF) do tomador de serviço, o codigo do município emissor (cLocEmi) e o IM, informados na DPS, para identificar o registro complementar no CNC NFS-e. Exceto quando o emitente da DPS for MEI na data de competência da emissão da NFS-e. Verificar se o IM informado na DPS está autorizado a emitir NFS-e na data de processamento desta DPS, se o emitente for o tomador de serviço (tpEmit = 2) e, se houver registro complementar do contribuinte no CNC do município correspondente ao município emissor da DPS, então a IM deve ser informada na DPS. Utilizar o identificador federal (CNPJ ou CPF) do tomador de serviço, o código do município emissor (cLocEmi) e o IM, informados na DPS, para identificar o registro complementar no CNC NFS-e. Exceto quando o emitente da DPS for MEI na data de competência da emissão da NFS-e.

O site antecipa este erro?

Não. O site confere NBS, classificação e indicador; esta regra olha outros campos da nota.

Fonte: Anexo I v1.01 de 09/02/2026 (produção); Anexo VI v1.04.01 (NT 009) (produção restrita). A mensagem é a literal da planilha oficial, com a grafia original. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a prefeitura pode usar outra numeração para a mesma regra.