E0710: MEI com o percentual de tributos do Simples
Por que o E0710 acontece
No grupo dos tributos aproximados (totTrib), o percentual do Simples Nacional (pTotTribSN) não pode ser usado quando o emitente é MEI na data de competência.
Como corrigir o E0710
Retire o pTotTribSN e use uma das outras opções do grupo totTrib. Se o emitente não é mais MEI na data de competência, confira a situação no Simples Nacional (opSimpNac).
Mensagem oficial
Para MEI pTotTribSN nunca poderá ser informado.
Regra oficial: Se a situação do emitente da DPS perante o Simples Nacional na data de competência informada for MEI, o choice pTotTribSN nunca poderá ser informado.
O site antecipa este erro?
Não. O site confere NBS, classificação e indicador; esta regra olha outros campos da nota.
Erros relacionados: E0712 · me/epp com o indicador de não informar tributos · E0174 · mei com regime especial de tributação · todos os erros
Fonte: Anexo I v1.01 de 09/02/2026 (produção); Anexo VI v1.04.01 (NT 009) (produção restrita). A mensagem é a literal da planilha oficial, com a grafia original. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a prefeitura pode usar outra numeração para a mesma regra.