E0243: Tomador e endereço obrigatórios quando ele é o destinatário
Por que o E0243 acontece
Com indDest = 0 (o destinatário é o próprio tomador), operação tributada pelo IBS/CBS segundo a calculadora, e um indicador da operação (cIndOp) que põe o local do fornecimento no município do endereço do destinatário, o tomador precisa ser identificado por CNPJ ou CPF e trazer o endereço nacional. A regra está só na produção restrita.
Como corrigir o E0243
Informe o tomador com CNPJ ou CPF e o endereço nacional (com o código do município). Se quem recebe o serviço é outra pessoa, use indDest = 1 e informe o destinatário (E0919).
Mensagem oficial
O tomador/adquirente de serviço dever ser obrigatoriamente identificado por CNPJ ou CPF e seu endereço nacional informado, se houver tributação do IBS/CBS, a incidência ocorrer no município do seu endereço no Brasil e houver a informação de que o destinatário é o próprio adquirente (indDest = 0).
Regra oficial: Se 1) o emitente prestador de serviço (tpEmit = 1); e 2) o destinatário é o próprio adquirente (indDest = 0); e conforme resultado da consulta à calculadora do IBS/CBS, 3) o CST/cClasTrib indica que há obrigatoriedade da tributação do IBS/CBS (ind_IBSCBS = 1); e 4) o código indicador da operação (cIndOp) indica que o local do fornecimento (município de incidência) é o município do endereço do destinatário; então, o tomador/adquirente do serviço deve ser obrigatoriamente identificado por CNPJ ou CPF e o endereço nacional deve ser obrigatoriamente informado.
O site antecipa este erro?
Sim, no leiaute da NT 009 (produção restrita): cole o XML da DPS no conferidor de XML e veja antes de emitir.
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Fonte: Anexo VI v1.04.01 (NT 009) (produção restrita). A mensagem é a literal da planilha oficial, com a grafia original. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a prefeitura pode usar outra numeração para a mesma regra.