E1313: Incidência em águas marítimas fora do domicílio
Por que o E1313 acontece
Com o local da prestação em águas marítimas (0000000) e serviço diferente de 20.01.01, o local de incidência tem de ser o município do estabelecimento ou domicílio do prestador. Esta regra confere a NFS-e já gerada: aparece para municípios e sistemas que geram a própria NFS-e.
Como corrigir o E1313
No sistema que gera a NFS-e, use como local de incidência o município do prestador.
Mensagem oficial
A localidade de incidência para o ISSQN deve corresponder ao município do estabelecimento/domicílio do prestador do serviço, quando não for informado o código de tributação nacional (cTribNac) 200101, da lista nacional de serviços do Sistema Nacional NFS-e, e a localidade de prestação do serviço corresponder a "Águas Marítimas" (0000000).
Regra oficial: Se o código de tributação nacional (cTribNac) corresponder a um subitem diferente de 200101 e o local da prestação do serviço (cLocPrestacao) "Águas Marítmas" (código 0000000), então o local de incidência (cLocIncid) deve ser igual ao código do município do endereço do prestador do serviço (NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/end/endNac/cMun). Se o código de tributação nacional (cTribNac) corresponder a um subitem diferente de 200101 e o local da prestação do serviço (cLocPrestacao) "Águas Marítimas" (código 0000000), então o local de incidência (cLocIncid) deve ser igual ao código do município do endereço do prestador do serviço (NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/end/endNac/cMun).
O site antecipa este erro?
Não. O site confere NBS, classificação e indicador; esta regra olha outros campos da nota.
Erros relacionados: E1402 · águas marítimas com o subitem 20.01.01 · todos os erros
Fonte: Anexo I v1.01 de 09/02/2026 (produção); Anexo VI v1.04.01 (NT 009) (produção restrita). A mensagem é a literal da planilha oficial, com a grafia original. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a prefeitura pode usar outra numeração para a mesma regra.