Base V0066 de 28/10/2026; a calculadora online já está na V0073, de 09/11/2026. Os dados daqui são os da calculadora offline e mudam quando sair o pacote novo.

E0531: Tomador ou intermediário emitente sem operação tributável

Só na produção restrita (NT 009), ainda sem data de produção Campo: valores/trib/tribMun/tribISSQN Atualizado em

Por que o E0531 acontece

Quando o tomador ou o intermediário emite a NFS-e (tpEmit = 2 ou 3), a operação é sempre tributável pelo ISS (tribISSQN = 1). A DPS informou imunidade, exportação ou não incidência. A regra está só na produção restrita.

Como corrigir o E0531

Informe tribISSQN = 1. Se a operação é mesmo imune, exportação ou sem incidência, a nota é emitida pelo prestador.

Mensagem oficial

Não é permitido informar imunidade ou exportação de serviço ou não incidência do ISSQN (tribISSQN = 2, 3 ou 4) quando o emitente da NFS-e for o tomador ou intermediário do serviço (tpEmit = 2 ou 3).

Regra oficial: Quando a NFS-e for emitida pelo Tomador ou Intermediário de serviço (tpEmit = 2 ou 3) a operação é tributável obrigatoriamente (tribISSQN = 1).

O site antecipa este erro?

Não. O site confere NBS, classificação e indicador; esta regra olha outros campos da nota.

Fonte: Anexo VI v1.04.01 (NT 009) (produção restrita). A mensagem é a literal da planilha oficial, com a grafia original. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a prefeitura pode usar outra numeração para a mesma regra.