E0531: Tomador ou intermediário emitente sem operação tributável
Por que o E0531 acontece
Quando o tomador ou o intermediário emite a NFS-e (tpEmit = 2 ou 3), a operação é sempre tributável pelo ISS (tribISSQN = 1). A DPS informou imunidade, exportação ou não incidência. A regra está só na produção restrita.
Como corrigir o E0531
Informe tribISSQN = 1. Se a operação é mesmo imune, exportação ou sem incidência, a nota é emitida pelo prestador.
Mensagem oficial
Não é permitido informar imunidade ou exportação de serviço ou não incidência do ISSQN (tribISSQN = 2, 3 ou 4) quando o emitente da NFS-e for o tomador ou intermediário do serviço (tpEmit = 2 ou 3).
Regra oficial: Quando a NFS-e for emitida pelo Tomador ou Intermediário de serviço (tpEmit = 2 ou 3) a operação é tributável obrigatoriamente (tribISSQN = 1).
O site antecipa este erro?
Não. O site confere NBS, classificação e indicador; esta regra olha outros campos da nota.
Erros relacionados: E0650 · importação de serviço sem retenção pelo tomador · todos os erros
Fonte: Anexo VI v1.04.01 (NT 009) (produção restrita). A mensagem é a literal da planilha oficial, com a grafia original. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a prefeitura pode usar outra numeração para a mesma regra.