Base V0066 de 28/10/2026; a calculadora online já está na V0073, de 09/11/2026. Os dados daqui são os da calculadora offline e mudam quando sair o pacote novo.

E0716: Certificado fora do padrão

Regra em produção Campo: NFSe/infNFSe/DPS/Signature Atualizado em

Por que o E0716 acontece

O certificado usado não segue o padrão exigido: precisa ser ICP-Brasil, versão 3, de pessoa (não de autoridade certificadora), com uso para assinatura digital e não repúdio, e com o CNPJ ou CPF no certificado.

Como corrigir o E0716

Use um certificado e-CNPJ ou e-CPF ICP-Brasil (A1 ou A3) do emitente.

Mensagem oficial

Certificado Digital fora do padrão estabelecido.

Regra oficial: Certificado Digital da assinatura fora do padrão estabelecido pelo projeto NFS-e: - Versão diferente de 3; - Se informado, Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado de AC); - KeyUsage não define 'Assinatura Digital' e 'Não Recusa'; - Falta a extensão de CNPJ (OtherName - OID=2.16.76.1.3.3) ou CPF (OtherName - OID=2.16.76.1.3.1); - Certificado Raiz difere da 'ICP-Brasil'.

O site antecipa este erro?

Não. O site confere NBS, classificação e indicador; esta regra olha outros campos da nota.

Fonte: Anexo I v1.01 de 09/02/2026 (produção); Anexo VI v1.04.01 (NT 009) (produção restrita). A mensagem é a literal da planilha oficial, com a grafia original. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a prefeitura pode usar outra numeração para a mesma regra.