E0716: Certificado fora do padrão
Por que o E0716 acontece
O certificado usado não segue o padrão exigido: precisa ser ICP-Brasil, versão 3, de pessoa (não de autoridade certificadora), com uso para assinatura digital e não repúdio, e com o CNPJ ou CPF no certificado.
Como corrigir o E0716
Use um certificado e-CNPJ ou e-CPF ICP-Brasil (A1 ou A3) do emitente.
Mensagem oficial
Certificado Digital fora do padrão estabelecido.
Regra oficial: Certificado Digital da assinatura fora do padrão estabelecido pelo projeto NFS-e: - Versão diferente de 3; - Se informado, Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado de AC); - KeyUsage não define 'Assinatura Digital' e 'Não Recusa'; - Falta a extensão de CNPJ (OtherName - OID=2.16.76.1.3.3) ou CPF (OtherName - OID=2.16.76.1.3.1); - Certificado Raiz difere da 'ICP-Brasil'.
O site antecipa este erro?
Não. O site confere NBS, classificação e indicador; esta regra olha outros campos da nota.
Erros relacionados: E0715 · certificado da assinatura inválido · E0718 · dps assinada com certificado de outra pessoa · todos os erros
Fonte: Anexo I v1.01 de 09/02/2026 (produção); Anexo VI v1.04.01 (NT 009) (produção restrita). A mensagem é a literal da planilha oficial, com a grafia original. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a prefeitura pode usar outra numeração para a mesma regra.