E0212: O tomador pessoa física sem cadastro no município emissor
Por que o E0212 acontece
O tomador pessoa física emite a DPS, e o CPF, a inscrição municipal e o município emissor informados precisam existir juntos no cadastro complementar do município (CNC NFS-e).
Como corrigir o E0212
Confira o município emissor e a inscrição municipal. Se o cadastro não existe, ele é feito na prefeitura.
Mensagem oficial
CPF do emitente tomador não possui estabelecimento ou domicílio em um município correspondente ao município emissor, na data de competência informada na DPS, conforme cadastros CPF e CNC NFS-e.
Regra oficial: Para este CPF, se o emitente for o tomador de serviço (tpEmit = 2), na data de competência informada na DPS o município emissor deve corresponder ao município do endereço registrado no cadastro nacional complementar NFS-e. (cLocEmi + CPF + IM informados na DPS para o prestador devem existir no CNC NFS-e);
O site antecipa este erro?
Não. O site confere NBS, classificação e indicador; esta regra olha outros campos da nota.
Erros relacionados: E0194 · o tomador emitente sem estabelecimento no município emissor · E0228 · inscrição municipal do tomador emitente faltando · todos os erros
Fonte: Anexo I v1.01 de 09/02/2026 (produção); Anexo VI v1.04.01 (NT 009) (produção restrita). A mensagem é a literal da planilha oficial, com a grafia original. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a prefeitura pode usar outra numeração para a mesma regra.