Base V0066 de 28/10/2026; a calculadora online já está na V0073, de 09/11/2026. Os dados daqui são os da calculadora offline e mudam quando sair o pacote novo.

E0540: Serviço sem incidência no município informado como tributável

Regra em produção Campo: valores/trib/tribMun/tribISSQN Atualizado em

Por que o E0540 acontece

O município de incidência configurou o seu código de serviço como não incidente, e então a tributação do ISS tem de ser não incidência (tribISSQN = 4).

Como corrigir o E0540

Informe tribISSQN = 4, ou confira o código de tributação nacional e o município de incidência.

Mensagem oficial

Não há incidência do ISSQN (tribISSQN = 4) pois a parametrização do muncípio de incidência do ISSQN indica que o código de serviço prestado, informado na DPS, não é incidente neste município.

Regra oficial: Quando qualquer subitem da lista de serviço nacional for não incidente, conforme a parametrização do município de incidência do ISSQN, é obrigatório informar não incidência do ISSQN, ou seja, o valor permitido para o campo tribISSQN é: tribISSQN = 4.

O site antecipa este erro?

Não. O site confere NBS, classificação e indicador; esta regra olha outros campos da nota.

Fonte: Anexo I v1.01 de 09/02/2026 (produção); Anexo VI v1.04.01 (NT 009) (produção restrita). A mensagem é a literal da planilha oficial, com a grafia original. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a prefeitura pode usar outra numeração para a mesma regra.