E0540: Serviço sem incidência no município informado como tributável
Por que o E0540 acontece
O município de incidência configurou o seu código de serviço como não incidente, e então a tributação do ISS tem de ser não incidência (tribISSQN = 4).
Como corrigir o E0540
Informe tribISSQN = 4, ou confira o código de tributação nacional e o município de incidência.
Mensagem oficial
Não há incidência do ISSQN (tribISSQN = 4) pois a parametrização do muncípio de incidência do ISSQN indica que o código de serviço prestado, informado na DPS, não é incidente neste município.
Regra oficial: Quando qualquer subitem da lista de serviço nacional for não incidente, conforme a parametrização do município de incidência do ISSQN, é obrigatório informar não incidência do ISSQN, ou seja, o valor permitido para o campo tribISSQN é: tribISSQN = 4.
O site antecipa este erro?
Não. O site confere NBS, classificação e indicador; esta regra olha outros campos da nota.
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Fonte: Anexo I v1.01 de 09/02/2026 (produção); Anexo VI v1.04.01 (NT 009) (produção restrita). A mensagem é a literal da planilha oficial, com a grafia original. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a prefeitura pode usar outra numeração para a mesma regra.