E0435: Dedução do ISS com imunidade, exportação ou não incidência
Por que o E0435 acontece
A DPS informa que não há ISS a pagar (imunidade, exportação ou não incidência: tribISSQN = 2, 3 ou 4) e mesmo assim traz dedução ou redução da base do ISS. Na produção restrita, a regra vale para o ajuste da base, com exceção dos ajustes por documento de repasse e reembolso (tipos 101 a 105 e 199).
Como corrigir o E0435
Retire a dedução ou redução da base. Se a operação é tributável pelo ISS, confira a tributação do ISS (tribISSQN = 1).
Mensagem oficial
Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução do ISSQN quando ocorrer Imunidade, Exportação do serviço ou Não incidência.
Regra oficial: Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução para o ISSQN quando ocorrer "Imunidade" (tribISSQN = 2), "Exportação de serviço" (tribISSQN = 3) ou "Não incidência" (tribISSQN = 4), ou seja, tpRetISSQN tem que ser igual a 1 (tpRetISSQN = 1). Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à ajuste de BC para o ISSQN quando ocorrer "Imunidade" (tribISSQN = 2), "Exportação de serviço" (tribISSQN = 3) ou "Não incidência" (tribISSQN = 4), ou seja, tribISSQN deve ser igual a 1 (Operação tributável)." Exceto quando houver qualquer ajuste de BC por documentos dos tipos: 101 – Repasse de remuneração por intermediação de imóveis a demais corretores envolvidos na operação; 102 – Repasse de valores a fornecedor relativo a fornecimento intermediado por agência de turismo; 103 – Reembolso ou ressarcimento recebido por agência de propaganda e publicidade por valores pagos relativos a serviços de produção externa por conta e ordem de terceiro; 104 – Reembolso ou ressarcimento recebido por agência de propaganda e publicidade por valores pagos relativos a serviços de mídia por conta e ordem de terceiro; 105 – Glosa de Serviços de Saúde; 199 – Outros reembolsos ou ressarcimentos recebidos por valores pagos relativos a operações por conta e ordem de terceiro; ou seja, tpAjusteBC = 101, 102, 103, 104, 105 ou 199;
O site antecipa este erro?
Sim, no leiaute da NT 009 (produção restrita): cole o XML da DPS no conferidor de XML e veja antes de emitir.
Este erro é do ajuste da base de cálculo (dedução, redução, reembolso ou repasse). Os tipos de ajuste, quando precisa de documento fiscal e o que muda com a NT 009 estão no guia Ajuste da base de cálculo (vAjusteBC).
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Fonte: Anexo I v1.01 de 09/02/2026 (produção); Anexo VI v1.04.01 (NT 009) (produção restrita). A mensagem é a literal da planilha oficial, com a grafia original. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a prefeitura pode usar outra numeração para a mesma regra.