E0452: Ajuste da base para ME/EPP com município não conveniado
Por que o E0452 acontece
O prestador é ME ou EPP, apura pelo Simples Nacional, o município de incidência não está ativo no Sistema Nacional e o código de serviço não está entre os subitens que aceitam ajuste da base. A regra está só na produção restrita.
Como corrigir o E0452
Retire o ajuste da base ou confira o código de tributação nacional.
Mensagem oficial
Não é permitido o preenchimento de informações relativas à ajuste de base de cálculo para o prestador de serviço ME/EPP apurando pelo SN e município de incidência do ISSQN NÃO "Ativo" para seu convênio, exceto para os códigos de tributação nacional: 042201, 042301, 050901, 060101, 060201, 070201, 070202, 070501 ,070502, 090201, 090202, 100101, 100102, 100103, 100104, 100105, 100201, 100202, 100301, 100401, 100402, 100403, 100501, 100502, 100601, 100701, 100801, 100901, 101001, 150101, 150102, 150103, 150104, 150105, 151001, 151002, 151003, 151004, 151005, 160201, 170501, 170601, 171001, 171002, 171101, 171102, 171201, 210101, 250301.
Regra oficial: Se o prestador do serviço é ME/EPP (opSimpNac = 3), o regime de apuração ocorre pelo SN (regApTribSN = 1) e o município de incidência do ISSQN NÃO tem a situação "Ativo" para seu convênio, então não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à ajustes de BC, exceto quando o código de tributação nacional (cTribNac) corresponder aos subitens: 042201, 042301, 050901, 060101, 060201, 070201, 070202, 070501 ,070502, 090201, 090202, 100101, 100102, 100103, 100104, 100105, 100201, 100202, 100301, 100401, 100402, 100403, 100501, 100502, 100601, 100701, 100801, 100901, 101001, 150101, 150102, 150103, 150104, 150105, 151001, 151002, 151003, 151004, 151005, 160201, 170501, 170601, 171001, 171002, 171101, 171102, 171201, 210101, 250301.
O site antecipa este erro?
Não. O site confere NBS, classificação e indicador; esta regra olha outros campos da nota.
Este erro é do ajuste da base de cálculo (dedução, redução, reembolso ou repasse). Os tipos de ajuste, quando precisa de documento fiscal e o que muda com a NT 009 estão no guia Ajuste da base de cálculo (vAjusteBC).
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Fonte: Anexo VI v1.04.01 (NT 009) (produção restrita). A mensagem é a literal da planilha oficial, com a grafia original. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a prefeitura pode usar outra numeração para a mesma regra.