E0175: Simples Nacional com regime especial de tributação
Por que o E0175 acontece
O prestador é ME ou EPP do Simples Nacional (opSimpNac = 3) e apura os tributos federais e o ISS pelo próprio Simples (regApTribSN = 1). Nesse caso, o regime especial de tributação do ISS precisa ser "Nenhum", e a DPS trouxe outro.
Como corrigir o E0175
Informe regEspTrib = 0 (Nenhum). Se o regime especial vale para você, confira o regime de apuração (regApTribSN): ele só é aceito quando o ISS não é apurado pelo Simples.
Mensagem oficial
Quando o prestador optante pelo Simples Nacional tiver o regime de apuração dos tributos ocorrendo também pelo Simples Nacional, o regime especial de tributação do ISSQN deve ser "Nenhum" (regEspTrib = 0).
Regra oficial: O tipo de regime especial de tributação deve ser "Nenhum" (regEspTrib = 0) quando o prestador for optante do Simples Nacional ME/EPP (opSimpNac = 3) e o regime de apuração dos tributos federais e municipal ocorrer pelo SN (regApTribSN = 1).
O site antecipa este erro?
Não. O site confere NBS, classificação e indicador; esta regra olha outros campos da nota.
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Fonte: Anexo I v1.01 de 09/02/2026 (produção); Anexo VI v1.04.01 (NT 009) (produção restrita). A mensagem é a literal da planilha oficial, com a grafia original. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a prefeitura pode usar outra numeração para a mesma regra.