Base V0066 de 28/10/2026; a calculadora online já está na V0073, de 09/11/2026. Os dados daqui são os da calculadora offline e mudam quando sair o pacote novo.

E0175: Simples Nacional com regime especial de tributação

Regra em produção Campo: prest/regTrib/regEspTrib Atualizado em

Por que o E0175 acontece

O prestador é ME ou EPP do Simples Nacional (opSimpNac = 3) e apura os tributos federais e o ISS pelo próprio Simples (regApTribSN = 1). Nesse caso, o regime especial de tributação do ISS precisa ser "Nenhum", e a DPS trouxe outro.

Como corrigir o E0175

Informe regEspTrib = 0 (Nenhum). Se o regime especial vale para você, confira o regime de apuração (regApTribSN): ele só é aceito quando o ISS não é apurado pelo Simples.

Mensagem oficial

Quando o prestador optante pelo Simples Nacional tiver o regime de apuração dos tributos ocorrendo também pelo Simples Nacional, o regime especial de tributação do ISSQN deve ser "Nenhum" (regEspTrib = 0).

Regra oficial: O tipo de regime especial de tributação deve ser "Nenhum" (regEspTrib = 0) quando o prestador for optante do Simples Nacional ME/EPP (opSimpNac = 3) e o regime de apuração dos tributos federais e municipal ocorrer pelo SN (regApTribSN = 1).

O site antecipa este erro?

Não. O site confere NBS, classificação e indicador; esta regra olha outros campos da nota.

Fonte: Anexo I v1.01 de 09/02/2026 (produção); Anexo VI v1.04.01 (NT 009) (produção restrita). A mensagem é a literal da planilha oficial, com a grafia original. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a prefeitura pode usar outra numeração para a mesma regra.