E0039: Município emissor sem os emissores nacionais
Por que o E0039 acontece
O município emissor não liberou o uso dos emissores públicos nacionais (Emissor Web, Móvel e API). MEI fica fora desta regra; na produção restrita, também ME/EPP do Simples em alguns casos.
Como corrigir o E0039
Emita pelo sistema da prefeitura, ou confirme com ela quando os emissores nacionais serão liberados.
Mensagem oficial
O município emissor informado na DPS deve estar parametrizado para utilizar os emissores públicos nacionais, conforme parametrização do município no Sistema Nacional NFS-e.
Regra oficial: O município emissor informado na DPS deve estar parametrizado para utilizar os emissores públicos nacionais, conforme parametrização do município no Sistema Nacional NFS-e. Exceto quando o emitente da DPS for MEI na data de competência da emissão da NFS-e. O município emissor informado na DPS deve estar parametrizado para utilizar os emissores públicos nacionais, conforme parametrização do município no Sistema Nacional NFS-e. Exceto quando: 1) o emitente da DPS for MEI (opSimpNac = 2) na data de competência da NFS-e; ou 2) o emitente da DPS for ME/EPP (opSimpNac = 3) e o Regime de Apuração Tributária ocorrer pelo Simples Nacional (regApTribSN = 1), quando a data de competência informada na DPS for igual ou posterior à 01/11/2026;
O site antecipa este erro?
Não. O site confere NBS, classificação e indicador; esta regra olha outros campos da nota.
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Fonte: Anexo I v1.01 de 09/02/2026 (produção); Anexo VI v1.04.01 (NT 009) (produção restrita). A mensagem é a literal da planilha oficial, com a grafia original. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a prefeitura pode usar outra numeração para a mesma regra.