E1402: Águas marítimas com o subitem 20.01.01
Por que o E1402 acontece
No subitem 20.01.01 (serviços portuários), o local da prestação não pode ser 0000000, águas marítimas.
Como corrigir o E1402
Informe o código IBGE do município do porto em cLocPrestacao.
Mensagem oficial
Quando é informado o subitem 200101 para o código de tributação nacional (cTribNac), não é permitido informar 0000000, que representa "Águas Marítimas", para o local de prestação do serviço (cLocPrestacao).
Regra oficial: Se informado o subitem 200101 para o código de tributação nacional (cTribNac), então não é permitido informar 0000000, que representa "Águas Marítimas", para o local de prestação do serviço (cLocPrestacao).
O site antecipa este erro?
Não. O site confere NBS, classificação e indicador; esta regra olha outros campos da nota.
Erros relacionados: E0302 · local da prestação inexistente · todos os erros
Fonte: Anexo I v1.01 de 09/02/2026 (produção); Anexo VI v1.04.01 (NT 009) (produção restrita). A mensagem é a literal da planilha oficial, com a grafia original. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a prefeitura pode usar outra numeração para a mesma regra.