Base V0066 de 28/10/2026; a calculadora online já está na V0073, de 09/11/2026. Os dados daqui são os da calculadora offline e mudam quando sair o pacote novo.

E1402: Águas marítimas com o subitem 20.01.01

Regra em produção Campo: serv/locPrest/cLocPrestacao Atualizado em

Por que o E1402 acontece

No subitem 20.01.01 (serviços portuários), o local da prestação não pode ser 0000000, águas marítimas.

Como corrigir o E1402

Informe o código IBGE do município do porto em cLocPrestacao.

Mensagem oficial

Quando é informado o subitem 200101 para o código de tributação nacional (cTribNac), não é permitido informar 0000000, que representa "Águas Marítimas", para o local de prestação do serviço (cLocPrestacao).

Regra oficial: Se informado o subitem 200101 para o código de tributação nacional (cTribNac), então não é permitido informar 0000000, que representa "Águas Marítimas", para o local de prestação do serviço (cLocPrestacao).

O site antecipa este erro?

Não. O site confere NBS, classificação e indicador; esta regra olha outros campos da nota.

Fonte: Anexo I v1.01 de 09/02/2026 (produção); Anexo VI v1.04.01 (NT 009) (produção restrita). A mensagem é a literal da planilha oficial, com a grafia original. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a prefeitura pode usar outra numeração para a mesma regra.