E0099: Prestador pessoa física sem cadastro no município emissor
Por que o E0099 acontece
O prestador pessoa física emite a própria nota, e o CPF, a inscrição municipal e o município emissor informados precisam existir juntos no cadastro complementar do município (CNC NFS-e).
Como corrigir o E0099
Confira o município emissor e a inscrição municipal. Se o cadastro não existe, ele é feito na prefeitura.
Mensagem oficial
CPF do emitente prestador não possui estabelecimento ou domicílio em um município correspondente ao município emissor, na data de competência informada na DPS, conforme cadastro nacional complementar NFS-e (cLocEmi + CPF + IM informados na DPS para o prestador devem existir no CNC NFS-e).
Regra oficial: Para este CPF, se o emitente for o prestador de serviço (tpEmit = 1), na data de competência informada na DPS, o município emissor deve corresponder ao município do endereço registrado no cadastro nacional complementar NFS-e. (cLocEmi + CPF + IM informados na DPS para o prestador devem existir no CNC NFS-e);
O site antecipa este erro?
Não. O site confere NBS, classificação e indicador; esta regra olha outros campos da nota.
Erros relacionados: E0084 · prestador sem estabelecimento no município emissor · E0116 · inscrição municipal do prestador faltando · todos os erros
Fonte: Anexo I v1.01 de 09/02/2026 (produção); Anexo VI v1.04.01 (NT 009) (produção restrita). A mensagem é a literal da planilha oficial, com a grafia original. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a prefeitura pode usar outra numeração para a mesma regra.