E0712: ME/EPP com o indicador de não informar tributos
Por que o E0712 acontece
No grupo dos tributos aproximados (totTrib), o indicador indTotTrib não pode ser usado quando o emitente é ME ou EPP do Simples Nacional na data de competência.
Como corrigir o E0712
Retire o indTotTrib e informe os tributos aproximados por uma das outras opções do grupo totTrib, como o percentual do Simples Nacional (pTotTribSN).
Mensagem oficial
Para ME/EPP indTotTrib nunca poderá ser informado.
Regra oficial: Se a situação do emitente da DPS perante o Simples Nacional na data de competência informada for ME/EPP, o choice indTotTrib nunca poderá ser informado.
O site antecipa este erro?
Não. O site confere NBS, classificação e indicador; esta regra olha outros campos da nota.
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Fonte: Anexo I v1.01 de 09/02/2026 (produção); Anexo VI v1.04.01 (NT 009) (produção restrita). A mensagem é a literal da planilha oficial, com a grafia original. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a prefeitura pode usar outra numeração para a mesma regra.