Base V0066 de 28/10/2026; a calculadora online já está na V0073, de 09/11/2026. Os dados daqui são os da calculadora offline e mudam quando sair o pacote novo.

E0712: ME/EPP com o indicador de não informar tributos

Regra em produção Campo: valores/trib/totTrib/indTotTrib Atualizado em

Por que o E0712 acontece

No grupo dos tributos aproximados (totTrib), o indicador indTotTrib não pode ser usado quando o emitente é ME ou EPP do Simples Nacional na data de competência.

Como corrigir o E0712

Retire o indTotTrib e informe os tributos aproximados por uma das outras opções do grupo totTrib, como o percentual do Simples Nacional (pTotTribSN).

Mensagem oficial

Para ME/EPP indTotTrib nunca poderá ser informado.

Regra oficial: Se a situação do emitente da DPS perante o Simples Nacional na data de competência informada for ME/EPP, o choice indTotTrib nunca poderá ser informado.

O site antecipa este erro?

Não. O site confere NBS, classificação e indicador; esta regra olha outros campos da nota.

Fonte: Anexo I v1.01 de 09/02/2026 (produção); Anexo VI v1.04.01 (NT 009) (produção restrita). A mensagem é a literal da planilha oficial, com a grafia original. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a prefeitura pode usar outra numeração para a mesma regra.