Base V0066 de 28/10/2026; a calculadora online já está na V0073, de 09/11/2026. Os dados daqui são os da calculadora offline e mudam quando sair o pacote novo.

E0583: Retenção do ISS para prestador MEI

Regra em produção Campo: valores/trib/tribMun/tpRetISSQN Atualizado em

Por que o E0583 acontece

O prestador é MEI na data de competência, e não há retenção do ISS para MEI.

Como corrigir o E0583

Informe o ISS como não retido (tpRetISSQN = 1). Se o prestador não é MEI na data, confira a situação no Simples Nacional.

Mensagem oficial

Não é permitido retenção do ISSQN para o prestador do serviço que seja MEI na data de competência informada na DPS.

Regra oficial: Se o prestador do serviço tiver opção perante o Simples Nacional MEI (opSimpNac = 2) na data de competência informada na DPS, então não é permitido ocorrer retenção do ISSQN (tpRetISSQN igual a 2 ou 3), ou seja, tpRetISSQN tem que ser igual a 1 (tpRetISSQN = 1).

O site antecipa este erro?

Não. O site confere NBS, classificação e indicador; esta regra olha outros campos da nota.

Fonte: Anexo I v1.01 de 09/02/2026 (produção); Anexo VI v1.04.01 (NT 009) (produção restrita). A mensagem é a literal da planilha oficial, com a grafia original. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a prefeitura pode usar outra numeração para a mesma regra.