Base V0066 de 28/10/2026; a calculadora online já está na V0073, de 09/11/2026. Os dados daqui são os da calculadora offline e mudam quando sair o pacote novo.

E0604: Alíquota do ISS com regime especial de tributação

Regra em produção Campo: valores/trib/tribMun/pAliq Atualizado em

Por que o E0604 acontece

O prestador tem regime especial de tributação do ISS, e com regime especial não se informa a alíquota na nota.

Como corrigir o E0604

Retire o pAliq, ou confira o regime especial (regEspTrib = 0 se não há).

Mensagem oficial

Não é permitido informar alíquota quando o prestador de serviço possui algum regime especial de tributação.

Regra oficial: Não é permitido informar alíquota quando o prestador de serviço tiver um regime especial de tributação, ou seja, o campo que indica o regime especial de tributação é diferente de 0, (regEspTrib = 1, 2, 3, 4, 5, 6 ou 9). Não é permitido informar alíquota quando o prestador de serviço tiver um regime especial de tributação, ou seja, o campo que indica o regime especial de tributação é diferente de 0, (regEspTrib = 1, 2, 3, 4, 5 ou 6).

O site antecipa este erro?

Não. O site confere NBS, classificação e indicador; esta regra olha outros campos da nota.

Fonte: Anexo I v1.01 de 09/02/2026 (produção); Anexo VI v1.04.01 (NT 009) (produção restrita). A mensagem é a literal da planilha oficial, com a grafia original. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a prefeitura pode usar outra numeração para a mesma regra.