Base V0066 de 28/10/2026; a calculadora online já está na V0073, de 09/11/2026. Os dados daqui são os da calculadora offline e mudam quando sair o pacote novo.

E0309: Locação de imóvel ou de bem móvel em NFS-e compartilhada pelo município

Só na produção restrita (NT 009), ainda sem data de produção Campo: serv/cServ/cTribNac Atualizado em

Por que o E0309 acontece

As NFS-e com os novos fatos geradores do IBS/CBS, código de tributação nacional 99.03.xx (operações com imóveis) ou 99.04.01 (locação de bens móveis), não são aceitas no compartilhamento, o envio ao ambiente nacional de notas geradas pelo sistema próprio do município. A regra está só na produção restrita.

Como corrigir o E0309

Emita a nota com 99.03.xx ou 99.04.01 pelo emissor nacional ou pela API da Sefin Nacional, e não pelo sistema próprio do município. Se o município usa sistema próprio, confirme com a prefeitura como ela orienta essas operações.

Mensagem oficial

O sistema NFS-e não aceita o compartilhamento de NFS-e com novos fatos gerados de IBS/CBS (cTribNac = 99.03.xx ou 99.04.01).

Regra oficial: Se o código de tributação nacional (cTribNac) for igual a 99.03.xx ou 99.04.01, então a NFS-e deve ser rejeitada.

O site antecipa este erro?

Não. O erro depende de dados da nota que o site não recebe.

Fonte: Anexo VI v1.04.01 (NT 009) (produção restrita). A mensagem é a literal da planilha oficial, com a grafia original. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a prefeitura pode usar outra numeração para a mesma regra.