E0302: Local da prestação inexistente
Por que o E0302 acontece
O código do município do local da prestação (cLocPrestacao) não existe na tabela do IBGE. O único código fora da tabela aceito é 0000000, águas marítimas.
Como corrigir o E0302
Use o código IBGE de 7 dígitos do município onde o serviço é prestado.
Mensagem oficial
O código do local da prestação do serviço não existe conforme a tabela de municípios IBGE disponibilizada no ANEXO_A-MUNICIPIO_IBGE-PAISES_ISO2-SNNFSe.
Regra oficial: Se informado, o código do município deve existir na tabela de municípios do IBGE ou possuir a codificação 0000000, que representa "Águas Marítimas".
O site antecipa este erro?
Não. O site confere NBS, classificação e indicador; esta regra olha outros campos da nota.
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Fonte: Anexo I v1.01 de 09/02/2026 (produção); Anexo VI v1.04.01 (NT 009) (produção restrita). A mensagem é a literal da planilha oficial, com a grafia original. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a prefeitura pode usar outra numeração para a mesma regra.