E0439: Dedução do ISS com benefício de isenção
Por que o E0439 acontece
A DPS traz um benefício municipal do tipo isenção e também dedução ou redução da base do ISS. Com isenção não há base a reduzir.
Como corrigir o E0439
Retire a dedução ou redução, ou confira o benefício municipal informado.
Mensagem oficial
Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução do ISSQN, quando o benefício municipal informado na DPS for do tipo "Isenção".
Regra oficial: Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução para o ISSQN, quando o benefício municipal informado na DPS for do tipo "Isenção".
O site antecipa este erro?
Não. O site confere NBS, classificação e indicador; esta regra olha outros campos da nota.
Este erro é do ajuste da base de cálculo (dedução, redução, reembolso ou repasse). Os tipos de ajuste, quando precisa de documento fiscal e o que muda com a NT 009 estão no guia Ajuste da base de cálculo (vAjusteBC).
Erros relacionados: E0448 · ajuste da base com benefício de isenção · E0594 · retenção do iss com benefício de isenção · todos os erros
Fonte: Anexo I v1.01 de 09/02/2026 (produção); Anexo VI v1.04.01 (NT 009) (produção restrita). A mensagem é a literal da planilha oficial, com a grafia original. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a prefeitura pode usar outra numeração para a mesma regra.