Base V0066 de 28/10/2026; a calculadora online já está na V0073, de 09/11/2026. Os dados daqui são os da calculadora offline e mudam quando sair o pacote novo.

E0439: Dedução do ISS com benefício de isenção

Regra em produção Campo: valores/vDedRed Atualizado em

Por que o E0439 acontece

A DPS traz um benefício municipal do tipo isenção e também dedução ou redução da base do ISS. Com isenção não há base a reduzir.

Como corrigir o E0439

Retire a dedução ou redução, ou confira o benefício municipal informado.

Mensagem oficial

Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução do ISSQN, quando o benefício municipal informado na DPS for do tipo "Isenção".

Regra oficial: Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução para o ISSQN, quando o benefício municipal informado na DPS for do tipo "Isenção".

O site antecipa este erro?

Não. O site confere NBS, classificação e indicador; esta regra olha outros campos da nota.

Este erro é do ajuste da base de cálculo (dedução, redução, reembolso ou repasse). Os tipos de ajuste, quando precisa de documento fiscal e o que muda com a NT 009 estão no guia Ajuste da base de cálculo (vAjusteBC).

Fonte: Anexo I v1.01 de 09/02/2026 (produção); Anexo VI v1.04.01 (NT 009) (produção restrita). A mensagem é a literal da planilha oficial, com a grafia original. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a prefeitura pode usar outra numeração para a mesma regra.