Base V0066 de 28/10/2026; a calculadora online já está na V0073, de 09/11/2026. Os dados daqui são os da calculadora offline e mudam quando sair o pacote novo.

E0229: Inscrição municipal do tomador inativa

Regra em produção Campo: toma/IM Atualizado em

Por que o E0229 acontece

A inscrição municipal do tomador emitente está inativa no cadastro do município emissor na data de competência.

Como corrigir o E0229

Confira a inscrição e a data de competência. Se a inscrição deveria estar ativa, procure a prefeitura.

Mensagem oficial

O IM informado está inativo no CNC NFS-e do município emissor para a data de competência informada na DPS.

Regra oficial: Utilizar o identificador federal (CNPJ ou CPF) do prestador de serviço, o codigo do município emissor (cLocEmi) e o IM, informados na DPS, para identificar o registro complementar no CNC NFS-e. Para o emitente tomador de serviço (tpEmit = 2), verificar se o IM informado nesta DPS está Inativo (cStat) no CNC do município emissor na data de competência informada. Se todos os registros complementares estiverem inativos, utilizar as informações dos cadastros RFB (CNPJ ou CPF), conforme identificador federal utilizado para identificar o emitente da DPS. Utilizar o identificador federal (CNPJ ou CPF) do prestador de serviço, o código do município emissor (cLocEmi) e o IM, informados na DPS, para identificar o registro complementar no CNC NFS-e. Para o emitente tomador de serviço (tpEmit = 2), verificar se o IM informado nesta DPS está Inativo (cStat) no CNC do município emissor na data de competência informada. Se todos os registros complementares estiverem inativos, utilizar as informações dos cadastros RFB (CNPJ ou CPF), conforme identificador federal utilizado para identificar o emitente da DPS.

O site antecipa este erro?

Não. O site confere NBS, classificação e indicador; esta regra olha outros campos da nota.

Fonte: Anexo I v1.01 de 09/02/2026 (produção); Anexo VI v1.04.01 (NT 009) (produção restrita). A mensagem é a literal da planilha oficial, com a grafia original. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a prefeitura pode usar outra numeração para a mesma regra.