Base V0066 de 28/10/2026; a calculadora online já está na V0073, de 09/11/2026. Os dados daqui são os da calculadora offline e mudam quando sair o pacote novo.

E0532: Serviço 99.xx.xx com ISS diferente de não incidência

Regra em produção Campo: valores/trib/tribMun/tribISSQN Atualizado em

Por que o E0532 acontece

Os códigos de tributação nacional 99.xx.xx são operações sem incidência de ISS e de ICMS (como locação de imóveis, locação de bens móveis e outras operações só do IBS/CBS). Com eles, a tributação do ISS (tribISSQN) precisa ser 4, não incidência, e a DPS trouxe outro valor.

Como corrigir o E0532

Informe tribISSQN = 4 (não incidência). Se o serviço tem ISS, o código de tributação nacional está errado: use o subitem da LC 116 do serviço, e não um 99.xx.xx.

Mensagem oficial

O campo que informa sobre a tributação do ISSQN deve ser "4 - Não Incidência", quando houver o serviço prestado for 99.01.01 - Serviços sem a incidência de ISSQN e ICMS.

Regra oficial: Quando o serviço prestado for 99.01.01 - Serviços sem a incidência de ISSQN e ICMS não há incidência do ISSQN (tribISSQN = 4). Quando o serviço prestado for 99.XX.XX - Serviços sem a incidência de ISSQN e ICMS não há incidência do ISSQN (tribISSQN = 4).

O site antecipa este erro?

Não. O site confere NBS, classificação e indicador; esta regra olha outros campos da nota.

Fonte: Anexo I v1.01 de 09/02/2026 (produção); Anexo VI v1.04.01 (NT 009) (produção restrita). A mensagem é a literal da planilha oficial, com a grafia original. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a prefeitura pode usar outra numeração para a mesma regra.