E0532: Serviço 99.xx.xx com ISS diferente de não incidência
Por que o E0532 acontece
Os códigos de tributação nacional 99.xx.xx são operações sem incidência de ISS e de ICMS (como locação de imóveis, locação de bens móveis e outras operações só do IBS/CBS). Com eles, a tributação do ISS (tribISSQN) precisa ser 4, não incidência, e a DPS trouxe outro valor.
Como corrigir o E0532
Informe tribISSQN = 4 (não incidência). Se o serviço tem ISS, o código de tributação nacional está errado: use o subitem da LC 116 do serviço, e não um 99.xx.xx.
Mensagem oficial
O campo que informa sobre a tributação do ISSQN deve ser "4 - Não Incidência", quando houver o serviço prestado for 99.01.01 - Serviços sem a incidência de ISSQN e ICMS.
Regra oficial: Quando o serviço prestado for 99.01.01 - Serviços sem a incidência de ISSQN e ICMS não há incidência do ISSQN (tribISSQN = 4). Quando o serviço prestado for 99.XX.XX - Serviços sem a incidência de ISSQN e ICMS não há incidência do ISSQN (tribISSQN = 4).
O site antecipa este erro?
Não. O site confere NBS, classificação e indicador; esta regra olha outros campos da nota.
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Fonte: Anexo I v1.01 de 09/02/2026 (produção); Anexo VI v1.04.01 (NT 009) (produção restrita). A mensagem é a literal da planilha oficial, com a grafia original. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a prefeitura pode usar outra numeração para a mesma regra.