E0440: Tipo de dedução que o município não aceita
Por que o E0440 acontece
O município de incidência do ISS, conveniado ao Sistema Nacional, configurou quais tipos de dedução ou redução cada código de serviço aceita. O tipo informado não está entre eles.
Como corrigir o E0440
Use um tipo de dedução aceito para o seu código de serviço ou retire a dedução. A lista de tipos aceitos é da prefeitura do município de incidência.
Mensagem oficial
O tipo de dedução/redução informado na DPS não é permitida pelo município de incidência do ISSQN, conforme parametrizações do código de serviço do município de incidência.
Regra oficial: Se o prestador de serviço não for optante do Simples Nacional (opSimpNac = 1) e a situação do convênio do município de incidência do ISSQN no Sistema Nacional NFS-e for "Ativo", então o sistema permite informações de dedução/redução, conforme admissões dos tipos de dedução/redução nas parametrizações dos respectivos códigos de serviço administrado pelo municipio de incidência do ISSQN no Sistema Nacional NFS-e.
O site antecipa este erro?
Não. O site confere NBS, classificação e indicador; esta regra olha outros campos da nota.
Este erro é do ajuste da base de cálculo (dedução, redução, reembolso ou repasse). Os tipos de ajuste, quando precisa de documento fiscal e o que muda com a NT 009 estão no guia Ajuste da base de cálculo (vAjusteBC).
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Fonte: Anexo I v1.01 de 09/02/2026 (produção); Anexo VI v1.04.01 (NT 009) (produção restrita). A mensagem é a literal da planilha oficial, com a grafia original. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a prefeitura pode usar outra numeração para a mesma regra.