E0023: Competência antes do cadastro no município
Por que o E0023 acontece
O emitente tem cadastro complementar (com inscrição municipal) ativo no município emissor, e a data de competência é anterior à data desse cadastro no CNC NFS-e.
Como corrigir o E0023
Confira a data de competência. Se o cadastro municipal tem data errada, a correção é na prefeitura.
Mensagem oficial
A data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data do indicador municipal, registrada no CNC do município correspondente ao município emissor da DPS (cLocEmi).
Regra oficial: Se houver registro complementar do contribuinte (CNPJ ou CPF + IM do emitente da DPS), com situação "Ativo", no CNC do município correspondente ao município emissor da DPS (cLocEmi), a data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data do indicador municipal.
O site antecipa este erro?
Não. O site confere NBS, classificação e indicador; esta regra olha outros campos da nota.
Erros relacionados: E0025 · competência antes da autorização para emitir · E0124 · inscrição municipal do prestador inativa · todos os erros
Fonte: Anexo I v1.01 de 09/02/2026 (produção); Anexo VI v1.04.01 (NT 009) (produção restrita). A mensagem é a literal da planilha oficial, com a grafia original. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a prefeitura pode usar outra numeração para a mesma regra.