Base V0066 de 28/10/2026; a calculadora online já está na V0073, de 09/11/2026. Os dados daqui são os da calculadora offline e mudam quando sair o pacote novo.

E0023: Competência antes do cadastro no município

Regra em produção Campo: dCompet Atualizado em

Por que o E0023 acontece

O emitente tem cadastro complementar (com inscrição municipal) ativo no município emissor, e a data de competência é anterior à data desse cadastro no CNC NFS-e.

Como corrigir o E0023

Confira a data de competência. Se o cadastro municipal tem data errada, a correção é na prefeitura.

Mensagem oficial

A data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data do indicador municipal, registrada no CNC do município correspondente ao município emissor da DPS (cLocEmi).

Regra oficial: Se houver registro complementar do contribuinte (CNPJ ou CPF + IM do emitente da DPS), com situação "Ativo", no CNC do município correspondente ao município emissor da DPS (cLocEmi), a data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data do indicador municipal.

O site antecipa este erro?

Não. O site confere NBS, classificação e indicador; esta regra olha outros campos da nota.

Fonte: Anexo I v1.01 de 09/02/2026 (produção); Anexo VI v1.04.01 (NT 009) (produção restrita). A mensagem é a literal da planilha oficial, com a grafia original. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a prefeitura pode usar outra numeração para a mesma regra.