E0438: Dedução do ISS com regime especial de tributação
Por que o E0438 acontece
O prestador tem regime especial de tributação do ISS (regEspTrib diferente de 0), e com regime especial não se informa dedução ou redução da base.
Como corrigir o E0438
Retire o grupo de dedução ou redução. Se o prestador não tem regime especial, informe regEspTrib = 0.
Mensagem oficial
Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução do ISSQN, quando o prestador de serviço tiver algum regime especial de tributação.
Regra oficial: Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução para o ISSQN, quando o prestador de serviço tiver um regime especial de tributação, ou seja, o campo que indica o regime especial de tributação é diferente de 0, (regEspTrib = 1, 2, 3, 4, 5, 6 ou 9).
O site antecipa este erro?
Sim, no leiaute em produção: cole o XML da DPS no conferidor de XML e veja antes de emitir.
Este erro é do ajuste da base de cálculo (dedução, redução, reembolso ou repasse). Os tipos de ajuste, quando precisa de documento fiscal e o que muda com a NT 009 estão no guia Ajuste da base de cálculo (vAjusteBC).
Erros relacionados: E0445 · ajuste da base com regime especial de tributação · E0604 · alíquota do iss com regime especial de tributação · todos os erros
Fonte: Anexo I v1.01 de 09/02/2026 (produção); Anexo VI v1.04.01 (NT 009) (produção restrita). A mensagem é a literal da planilha oficial, com a grafia original. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a prefeitura pode usar outra numeração para a mesma regra.