Base V0066 de 28/10/2026; a calculadora online já está na V0073, de 09/11/2026. Os dados daqui são os da calculadora offline e mudam quando sair o pacote novo.

E0588: Retenção do ISS com regime especial de tributação

Regra em produção Campo: valores/trib/tribMun/tpRetISSQN Atualizado em

Por que o E0588 acontece

O prestador tem regime especial de tributação do ISS na data de competência, e com regime especial não há retenção.

Como corrigir o E0588

Informe o ISS como não retido (tpRetISSQN = 1), ou confira o regime especial (regEspTrib = 0 se não há).

Mensagem oficial

Não é permitido retenção do ISSQN para o prestador do serviço que tenha algum regime especial de tributação na data de competência informada na DPS.

Regra oficial: Se o prestador do serviço tiver um regime especial de tributação (regEspTrib = 1, 2, 3, 4, 5, 6 ou 9) na data de competência informada na DPS, então não é permitido ocorrer retenção do ISSQN (tpRetISSQN igual a 2 ou 3), ou seja, tpRetISSQN tem que ser igual a 1 (tpRetISSQN = 1). Se o prestador do serviço tiver um regime especial de tributação (regEspTrib = 1, 2, 3, 4, 5 ou 6) na data de competência informada na DPS, então não é permitido ocorrer retenção do ISSQN (tpRetISSQN igual a 2 ou 3), ou seja, tpRetISSQN tem que ser igual a 1 (tpRetISSQN = 1).

O site antecipa este erro?

Não. O site confere NBS, classificação e indicador; esta regra olha outros campos da nota.

Fonte: Anexo I v1.01 de 09/02/2026 (produção); Anexo VI v1.04.01 (NT 009) (produção restrita). A mensagem é a literal da planilha oficial, com a grafia original. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a prefeitura pode usar outra numeração para a mesma regra.