E0588: Retenção do ISS com regime especial de tributação
Por que o E0588 acontece
O prestador tem regime especial de tributação do ISS na data de competência, e com regime especial não há retenção.
Como corrigir o E0588
Informe o ISS como não retido (tpRetISSQN = 1), ou confira o regime especial (regEspTrib = 0 se não há).
Mensagem oficial
Não é permitido retenção do ISSQN para o prestador do serviço que tenha algum regime especial de tributação na data de competência informada na DPS.
Regra oficial: Se o prestador do serviço tiver um regime especial de tributação (regEspTrib = 1, 2, 3, 4, 5, 6 ou 9) na data de competência informada na DPS, então não é permitido ocorrer retenção do ISSQN (tpRetISSQN igual a 2 ou 3), ou seja, tpRetISSQN tem que ser igual a 1 (tpRetISSQN = 1). Se o prestador do serviço tiver um regime especial de tributação (regEspTrib = 1, 2, 3, 4, 5 ou 6) na data de competência informada na DPS, então não é permitido ocorrer retenção do ISSQN (tpRetISSQN igual a 2 ou 3), ou seja, tpRetISSQN tem que ser igual a 1 (tpRetISSQN = 1).
O site antecipa este erro?
Não. O site confere NBS, classificação e indicador; esta regra olha outros campos da nota.
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Fonte: Anexo I v1.01 de 09/02/2026 (produção); Anexo VI v1.04.01 (NT 009) (produção restrita). A mensagem é a literal da planilha oficial, com a grafia original. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a prefeitura pode usar outra numeração para a mesma regra.