E0650: Importação de serviço sem retenção pelo tomador
Por que o E0650 acontece
Na importação de serviço (prestador no exterior e serviço prestado no Brasil) com a DPS emitida pelo tomador, o ISS é retido obrigatoriamente pelo tomador (tpRetISSQN = 2).
Como corrigir o E0650
Informe tpRetISSQN = 2.
Mensagem oficial
Em caso de importação de serviço pelo tomador, o ISSQN deve ser retido pelo tomador.
Regra oficial: Se o emitente da DPS for o tomador de serviço (tpEmit = 2) e o prestador for identificado por NIF ou, na falta do NIF informado, o endereço for no exterior e local da prestação no território brasileiro (cLocPrestacao é preenchido), então a retenção do imposto devido deve ser realizada obrigatoriamente pelo tomador (tpRetISSQN = 2).
O site antecipa este erro?
Não. O site confere NBS, classificação e indicador; esta regra olha outros campos da nota.
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Fonte: Anexo I v1.01 de 09/02/2026 (produção); Anexo VI v1.04.01 (NT 009) (produção restrita). A mensagem é a literal da planilha oficial, com a grafia original. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a prefeitura pode usar outra numeração para a mesma regra.