E0577: Redução por percentual com benefício de outro tipo
Por que o E0577 acontece
O percentual de redução da base pelo benefício (pRedBCBM) só vale para benefício do tipo redução por percentual, e o benefício informado é de outro tipo.
Como corrigir o E0577
Retire o pRedBCBM e use o campo do tipo do benefício (por exemplo, o valor vRedBCBM).
Mensagem oficial
Não é permitido informar um valor percentual de redução de base de cálculo do ISSQN por benefício municipal, se o código de identificação do Benefício Municipal não corresponder ao tipo de redução por valor percentual.
Regra oficial: Somente é permitido informar pRedBCBM quando o código de identificação do Benefício Municipal (nBM) for um benefício do tipo Redução de Base de Cálculo por percentual.
O site antecipa este erro?
Não. O site confere NBS, classificação e indicador; esta regra olha outros campos da nota.
Erros relacionados: E0579 · benefício de redução por percentual sem o percentual · E0565 · redução por valor com benefício de outro tipo · todos os erros
Fonte: Anexo I v1.01 de 09/02/2026 (produção); Anexo VI v1.04.01 (NT 009) (produção restrita). A mensagem é a literal da planilha oficial, com a grafia original. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a prefeitura pode usar outra numeração para a mesma regra.