Base V0066 de 28/10/2026; a calculadora online já está na V0073, de 09/11/2026. Os dados daqui são os da calculadora offline e mudam quando sair o pacote novo.

E0577: Redução por percentual com benefício de outro tipo

Regra em produção Campo: NFSe/infNFSe/DPS/valores/trib/tribMun/BM/pRedBCBM Atualizado em

Por que o E0577 acontece

O percentual de redução da base pelo benefício (pRedBCBM) só vale para benefício do tipo redução por percentual, e o benefício informado é de outro tipo.

Como corrigir o E0577

Retire o pRedBCBM e use o campo do tipo do benefício (por exemplo, o valor vRedBCBM).

Mensagem oficial

Não é permitido informar um valor percentual de redução de base de cálculo do ISSQN por benefício municipal, se o código de identificação do Benefício Municipal não corresponder ao tipo de redução por valor percentual.

Regra oficial: Somente é permitido informar pRedBCBM quando o código de identificação do Benefício Municipal (nBM) for um benefício do tipo Redução de Base de Cálculo por percentual.

O site antecipa este erro?

Não. O site confere NBS, classificação e indicador; esta regra olha outros campos da nota.

Fonte: Anexo I v1.01 de 09/02/2026 (produção); Anexo VI v1.04.01 (NT 009) (produção restrita). A mensagem é a literal da planilha oficial, com a grafia original. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a prefeitura pode usar outra numeração para a mesma regra.