E0194: O tomador emitente sem estabelecimento no município emissor
Por que o E0194 acontece
O tomador emite a DPS (tpEmit = 2), e o município emissor tem de ser o do endereço dele no cadastro CNPJ ou no cadastro complementar do município (CNC NFS-e), na data de competência.
Como corrigir o E0194
Use como município emissor (cLocEmi) o do estabelecimento do tomador. Se o endereço mudou, o cadastro precisa estar atualizado na data.
Mensagem oficial
CNPJ do emitente tomador não possui estabelecimento ou domicílio em um município correspondente ao município emissor, na data de competência informada na DPS, conforme cadastros CNPJ e CNC NFS-e.
Regra oficial: Para este CNPJ, se o emitente for o tomador de serviço (tpEmit = 2), na data de competência informada na DPS o município emissor deve corresponder: 1) ao município do endereço registrado no cadastro CNPJ ou; 2) ao município do endereço registrado no cadastro nacional complementar NFS-e. (cLocEmi + CNPJ + IM informados na DPS para o prestador devem existir no CNC NFS-e);
O site antecipa este erro?
Não. O site confere NBS, classificação e indicador; esta regra olha outros campos da nota.
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Fonte: Anexo I v1.01 de 09/02/2026 (produção); Anexo VI v1.04.01 (NT 009) (produção restrita). A mensagem é a literal da planilha oficial, com a grafia original. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a prefeitura pode usar outra numeração para a mesma regra.