E9996: Emissão pelo tomador ou intermediário ainda não liberada
Por que o E9996 acontece
Nesta versão do sistema, a NFS-e não pode ser emitida pelo tomador nem pelo intermediário (tpEmit = 2 ou 3).
Como corrigir o E9996
A nota precisa ser emitida pelo prestador (tpEmit = 1).
Mensagem oficial
Nesta versão da aplicação, não é permitida a emissão de NFS-e pelo tomador ou intermediário.
Regra oficial: Se a DPS for emitida pelo tomador ou intermendiário (tpEmit = 2 ou 3), então a DPS deve ser rejeitada pelo sistema. Se a DPS for emitida pelo tomador ou intermediário (tpEmit = 2 ou 3), então a DPS deve ser rejeitada pelo sistema.
O site antecipa este erro?
Não. O site confere NBS, classificação e indicador; esta regra olha outros campos da nota.
Erros relacionados: E0027 · importação de serviço emitida pelo prestador · todos os erros
Fonte: Anexo I v1.01 de 09/02/2026 (produção); Anexo VI v1.04.01 (NT 009) (produção restrita). A mensagem é a literal da planilha oficial, com a grafia original. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a prefeitura pode usar outra numeração para a mesma regra.