E0436: Dedução do ISS para MEI
Por que o E0436 acontece
O prestador é MEI (opSimpNac = 2), e MEI não pode informar dedução ou redução da base do ISS (nem ajuste da base, na produção restrita).
Como corrigir o E0436
Retire o grupo de dedução ou redução. Se o prestador não é MEI na data de competência, corrija a situação no Simples Nacional.
Mensagem oficial
Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução do ISSQN quando o prestador de serviço é MEI.
Regra oficial: Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução para o ISSQN quando o prestador do serviço é MEI (opSimpNac = 2). Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à ajuste de Base de Cálculo quando o prestador do serviço é MEI (opSimpNac = 2).
O site antecipa este erro?
Sim: cole o XML da DPS no conferidor de XML e veja antes de emitir.
Este erro é do ajuste da base de cálculo (dedução, redução, reembolso ou repasse). Os tipos de ajuste, quando precisa de documento fiscal e o que muda com a NT 009 estão no guia Ajuste da base de cálculo (vAjusteBC).
Erros relacionados: E0435 · dedução do iss com imunidade, exportação ou não incidência · E0174 · mei com regime especial de tributação · todos os erros
Fonte: Anexo I v1.01 de 09/02/2026 (produção); Anexo VI v1.04.01 (NT 009) (produção restrita). A mensagem é a literal da planilha oficial, com a grafia original. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a prefeitura pode usar outra numeração para a mesma regra.