Base V0066 de 28/10/2026; a calculadora online já está na V0073, de 09/11/2026. Os dados daqui são os da calculadora offline e mudam quando sair o pacote novo.

E0448: Ajuste da base com benefício de isenção

Só na produção restrita (NT 009), ainda sem data de produção Campo: valores/vAjusteBC Atualizado em

Por que o E0448 acontece

A DPS traz um benefício municipal do tipo isenção e um ajuste da base de cálculo que não é de repasse ou reembolso (tipos 101 a 105 e 199). A regra está só na produção restrita.

Como corrigir o E0448

Retire o ajuste da base ou confira o benefício municipal.

Mensagem oficial

Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à ajuste de base de cálculo quando o benefício municipal informado na DPS for do tipo "Isenção", exceto se tpAjusteBC = 101, 102, 103, 104, 105 ou 199.

Regra oficial: Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à ajustes de BC, quando o benefício municipal informado na DPS for do tipo "Isenção". Exceto quando houver qualquer ajuste de BC com documentos dos tipos: 101 – Repasse de remuneração por intermediação de imóveis a demais corretores envolvidos na operação; 102 – Repasse de valores a fornecedor relativo a fornecimento intermediado por agência de turismo; 103 – Reembolso ou ressarcimento recebido por agência de propaganda e publicidade por valores pagos relativos a serviços de produção externa por conta e ordem de terceiro; 104 – Reembolso ou ressarcimento recebido por agência de propaganda e publicidade por valores pagos relativos a serviços de mídia por conta e ordem de terceiro; 105 – Glosa de Serviços de Saúde; 199 – Outros reembolsos ou ressarcimentos recebidos por valores pagos relativos a operações por conta e ordem de terceiro; ou seja, tpAjusteBC = 101, 102, 103, 104, 105 ou 199;.

O site antecipa este erro?

Não. O erro depende de dados da nota que o site não recebe.

Este erro é do ajuste da base de cálculo (dedução, redução, reembolso ou repasse). Os tipos de ajuste, quando precisa de documento fiscal e o que muda com a NT 009 estão no guia Ajuste da base de cálculo (vAjusteBC).

Fonte: Anexo VI v1.04.01 (NT 009) (produção restrita). A mensagem é a literal da planilha oficial, com a grafia original. Site independente, não oficial e sem ligação com o governo; a prefeitura pode usar outra numeração para a mesma regra.